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⟳ Atualizada em: 14/05/2019 12:39

O Portal Orla Notícias recebeu nesta terça-feira, 14, dois representantes de categorias policiais que apresentaram os motivos pelos quais são contra o projeto de Reforma da Previdência proposto pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro(PSL) e que está em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília.

Marcilene Lucena representante federação de trabalhadores policiais civis das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Foto: Jocyelma Santana

A presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste/Norte (FEIPOL/CON), Marcilene Lucena e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins(SINPOL/TO), Ubiratan Rebello do Nascimento, destacaram os itens da reforma que trarão maior prejuízo às categorias que integram as forças de segurança do país, ignorando o princípio legal da isonomia, que estabelece tratamento igual para os iguais.  

Segundo Marcilene, a reforma propõe a retirada de um item fundamental aos policiais: o risco de vida. “Nossa situação permanece de risco, nós não somos diferentes dos militares, na verdade, nós entendemos que nós travamos uma guerra, em detrimento do problema da segurança pública no país, nós vivemos a verdadeira guerra, e não as Forças Armadas”, disse. E acrescentou que “entendemos que nós devemos permanecer nesta atividade laboral de risco, também”.  Para tanto, diz ela, não há necessidade de modificar este item que está contido e garantido na Constituição Federal. 

Ubiratan Rebello é o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins. Foto: Jocyelma Santana

A federação que Marcilene comanda integra a União dos Policiais do Brasil(UPB), frente que reúne 28 das principais entidades sindicais com delegados, escrivães, guardas municipais e de trânsito, policiais rodoviários federais , policiais federais, além de peritos criminais, agentes e papiloscopistas. A UPB preparou uma carta que já está sendo entregue aos parlamentares desde o início de maio, numa série de movimentos que começou abordando deputados e senadores nos aeroportos do país.

No aspecto da isonomia, segundo Ubiratan Rebello, “os militares tiveram um tratamento diferenciado, sob uma alegação que eles tinham uma especificidade, especificidade essa que também cabe ao policiais civis, rodoviários federais e federais”. Ele destacou que todos os policiais “não tem hora extra, não tem adicional de insalubridade, trabalham a qualquer hora do dia ou da noite, eles tem o que é chamado de disponibilidade integral”. 

Além disso, disse o representante sindical, um outro aspecto chama a atenção. “Na própria reforma, eles conseguiram colocar um certo tipo de valorização financeira, dentro da proposta que veio concedida pra eles(os militares)”, e questionou “é uma reforma da previdência ou é um plano de cargos e carreiras?”.

Mas antes de decidir sobre paralisação nacional, as categorias estiveram com a equipe econômica do governo, buscando manter a isonomia no projeto da Reforma. Segundo Marcilene, o governo não cumpriu o que prometeu.

As entidades estão mobilizadas para um ato nacional marcado para a próxima segunda-feira, 20, em Brasília. E para isso, esperam receber apoio da sociedade, destacando os prejuízos que serão enfrentados por outras categorias, como os professores e trabalhadores rurais. 

 

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