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Violência bate à porta: Mais de 8 mil mulheres tocantinenses sofreram ameaças nos últimos dois anos

Atualizada em: 02/11/2017 07:03

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Por Wanessa Sobreira 

Publicado em: 31 de outubro de 2017 às 11:03

Foram 16 anos de relacionamento. Boa parte deles vivendo com ameaças, medo e frustrações. E há 1 ano e 7 meses que o sentimento de liberdade está mais vivo que nunca. A Marcela, nome fictício usado nessa reportagem, 44 anos, se viu presa a uma relação que ela achava que seria perfeita e para sempre.

Eu achei que seria a pessoa ideal para ser meu esposo, diz Marcela. Foto: Pedro Monteiro.

“Namoramos um tempo, depois terminados. E com 26 anos encontrei ele novamente. Eu achei que seria a pessoa ideal para ser meu esposo, a minha família também acreditava, fui surpreendida quando nós fomos morar juntos e ele mudou completamente o comportamento dentro de casa”, desabafa.

A professora que confirmou a união em casamento comunitário, explica como eram as agressões dentro de casa. Nós conversamos com Marina, vejo um trecho da entrevista.

Marcela, lembra que o ex-marido costumava ingerir bebida alcoólica diariamente, quando isso acontecia o comportamento era outro. Com o tempo, as ameaças começaram a ficar mais graves.

Muitas vezes, meu ex-companheiro colocava o facão embaixo da nossa cama – Foto Pedro Monteiro

A professora registrou boletim de ocorrência na delegacia da mulher. E saiu de casa junto com as filhas, após uma atitude extrema do ex-marido.

Marcela, desenvolveu um transtorno de ansiedade. E há quase dois anos ela voltou a rotina como profissional, mulher, mãe e dona de casa. O crochê é um dos principais hobby da professora, que sempre gostou de artesanato e gosta de confeccionar peças para casa, onde mora com as filhas.

Produção de crochê feito por Marcela. Foto: Pedro Monteiro.

Aos poucos ela vai encontrando o que perdeu durante tantos anos: o seu lugar na sociedade.

Marcela está entre as estatísticas de violência doméstica no Tocantins. A Secretária Estadual de Segurança Pública, mapeou os registros policiais e fez um levantamento de todo o Tocantins. Os dados são de 2015 até os primeiros meses de 2017, por faixa etária. Entre os maiores índices estão;

Dados 2015:

40 homicídios dolosos (com intenção de matar) – 18 deles entre mulheres com 35 a 64 anos

  • 388 estupros – 152 casos, em meninas de 12 a 17 anos.
  • 1.410 lesões corporal dolosa – Sendo 355, em mulheres na faixa etária de 35 a 64 anos
  • 3.349 ameaças – Sendo 1.158 com mulheres entre 35 a 64 anos

Dados 2016:

  • 34 homicídios dolosos – 16 em mulheres com idade entre 35 e 64 anos
  • 393 estupros – 175 casos, em meninas de 12 a 17 anos
  • 1.530 lesões corporal dolosa – 400 casos, em mulheres de 18 a 24 anos
  • 3.317 ameaças – 1.115 casos na faixa etária de 35 a 64 anos

Até agosto de 2017:

  • 9 homicídios dolosos – 3 deles em mulheres com 25 a 29 anos
  • 242 estupros – 117 casos em menores de 12 a 17 anos
  • 792 lesões corporal dolosa – 199 casos em mulheres de 35 a 64 anos
  • 1.788 ameaças – 363 registros em mulheres de 18 a 24 anos
  • Em Palmas, os números também são expressivos. De 2015 até agosto de 2017 foram registrados 650 casos de lesões corporais dolosas. E o número de ameaças nesse mesmo período foi de 1.591 casos.

Olhar clínico:

A médica psiquiatra, Verônica da Silveira Leite, explica que na maioria das vezes não é possível identificar um possível agressor. “Alguns homens mostram-se bastante tranquilos em público ou no início do relacionamento e começam a demonstrar agressividade durante o convívio e geralmente na vida privada”, destaca.

Os agressores e abusadores, muitas vezes, alteram o comportamento quando estão sob efeito de álcool ou de outras drogas. A médica psiquiatra cita algumas características comuns.

“Como por exemplo, estar casado ou em união estável com a vítima, idade entre 25 e 45 anos, história prévia de ter sido agredido ou sofrido trauma psicológico na infância, baixa autoestima, intolerância a frustrações, ciúmes excessivos, personalidade egocêntrica e rígida”, alerta.

 Medidas protetivas:

Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência, são aplicadas pelo poder judiciário em que a vítima de violência doméstica requer ao delegado que encaminhe no prazo de 48 horas ao poder judiciário. Diante disso, o juiz pode determinar uma distância mínima e proibir o contato com o agressor.

No Tocantins em 2016, foram concedidas 2.316 medidas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Nesse mesmo ano, foram 11.889 processos abertos referentes a violência doméstica contra mulheres. Casos pendentes do ano passado, totalizam 6.900 processos.

No estado, são três varas exclusivas para esse tipo de caso, localizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi. A justiça estadual possui no total 120 varas.

Aprovada no Senado Federal no último dia 10 de outubro, uma alteração na lei Maria da Penha, quer permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência à mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A proposta é liderada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, onde a presidente Cinthia Paula de Lima, também presidente pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, conta como surgiu a proposta de alteração.

“ Essa proposta surgiu de uma necessidade prática vivenciada por um delegado do Distrito Federal em que ele viu que não poderia dar um respaldo legal no momento imediato àquela vítima que estava tão precisada. Então ele elaborou esse projeto sendo aprovado na Câmara de Deputados e no Senado Federal”, explica.

Existem inúmeros discussões favoráveis e contrárias na alteração da lei. A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, defende as mudanças na lei.

“O que a gente quer com esse projeto é dar uma resposta imediata aquela vítima que naquele momento se encontra tão vulnerável, como a gente ver nos atendimentos diários nas delegacias”, acrescenta.

De acordo com o projeto, a atuação do delegado só será admitida, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nesta hipótese, a autoridade policial poderá aplicar essas medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.

Contrário à mudança: 

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos dos Estados e União, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, emitiu uma nota em que diz contrário as alterações. Segundo a nota, a mudança “representa violação ao princípio constitucional da reserva de jurisdição e subverte o sistema jurídico baseado na separação de poderes”.

A promotora de justiça, Thaís Cairo Souza Lopes, e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça da Cidadania, Direitos Humanos e Mulher e coordenadora do Núcleo Maria da Penha, explica que a mudança nesse sentido é inconstitucional.

“O Ministério Público Brasileiro, é contra parte deste PL, no que se refere a concessão de medida protetiva pelos Delegados de Polícia, considerando que trata-se de decisão e como tal inerente ao poder judiciário. Se não houver sanção nesta parte, a alteração vem com vício constitucional passível de ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica no STF – Superior Tribunal Federal”, explica.

Thaís Cairo, que também é membro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, COPEVID, representando o Ministério Público Tocantinense, conta ainda que as dificuldades de atendimento as medidas protetivas não é realidade em todo o Brasil.

“No Tocantins, temos o E-proc, Sistema Informatizado de Processos Judiciais, onde é possível acessar de qualquer lugar. Com isso agilizou não só a lei Maria da Penha, mas todos os processos. Dessa maneira interligada é mais difícil ter casos mofando em prateleiras”, detalha a promotora.

Lei Maria da Penha:

A Lei é considerada a segundo melhor do mundo na área de violência contra mulher, pela Organização das Nações Unidas. A legislação criada há 11 anos, é em homenagem a farmacêutica cearense que sofreu violência doméstica pelo marido durante 23 anos, foram duas tentativas de homicídio. E uma delas, a farmacêutica ficou paraplégica.

Maria da Penha levou 12 anos para punir homem que a deixou paraplégica

Em 2006, a lei 11.340 , foi aprovada com unanimidade pelo Congresso Nacional com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e punir os autores de agressões no ambiente familiar.

Portal Orla Notícias, entrevistou com exclusividade por telefone a farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que atualmente reside em Fortaleza, no Ceará. Maria da Penha criou um instituto que leva seu nome. A organização não governamental, sem fins lucrativos, tem o objetivo de levar educação e conscientização para mulheres sobre seus diretos.

Logo no início da entrevista, Maria da Penha, conta que com três anos de vigência da lei foi proposta mudanças. Mas devido um trabalho de mobilização do Ministério Público foi barrado o projeto de lei. Defende que se mantenha o papel atual das instituições. Confira o trecho da entrevista com a Maria da Penha.

Maria da Penha, defende também a implantação de políticas públicas que compõe o atendimento à mulher vítima de violência, principalmente, em municípios menores. Caso a mudança seja aprovada, a farmacêutica acredita que será um retrocesso.

 

A lei demorou 8 anos para ser implantada políticas públicas nas capitais brasileiras. Maria da Penha acredita que o poder público deve investir na implantação de estruturas em cidades menores, onde o atendimento a mulher costuma não ser tão completo.

Essa proteção prevista em lei, deve continuar transformando o rumo da vida de muitas mulheres.

A matéria com alteração da lei segue para sanção presidencial.

Quantas Maria da Penha e Marcela existem por ai, quem sofreram ou ainda sofrem nas mãos de quem deveria amar e proteger. A violência contra mulher pode estar mais perto que se imagina. O difícil é enxergar quando é hora de fechar a porta para a violência doméstica. Pra quem viveu, ficou a maior lição: não vale a pena.

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