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Vai viajar de ônibus? Conheça seus direitos

Atualizada em: 21/12/2017 11:47

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São muitas as etapas que cercam uma viagem: a escolha do destino, do local de estadia, a arrumação da mala, e o mais importante, o meio de transporte. Por se tratar de algo mais barato, muita gente prefere pegar a estrada dentro de um ônibus. O que grande parte dos passageiros não tem em mente é que a lei está a favor dos viajantes, e que para ter os seus direitos garantidos, é preciso, antes de tudo, conhecê-los. 

Josefa Barbosa, conta que sempre viaja de ônibus, mas que é bem difícil usufruir do benefício de gratuidade garantido por lei aos idosos. Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

A aposentada Josefa Barbosa, conta que sempre viaja de ônibus, mas que é bem difícil usufruir do benefício de gratuidade garantido por lei aos idosos. “Muitas vezes o atendente simplesmente me diz que não pode me dar a passagem por ordem da empresa, nem sequer me explica o motivo. Daí eu não posso fazer nada. Não sei onde devo reclamar”, conta Josefa. Já a dúvida do estudante Matheus Cardoso é outra: o que fazer quando perder o ônibus? O estudante, que mora da cidade de Natividade, conta viaja muito para a capital de ônibus mas não sabe muito sobre seus direitos. 

O estudante Matheus Cardoso, que mora da cidade de Natividade, conta viaja muito para a capital de ônibus mas não sabe muito sobre seus direitos. Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

Para auxiliar viajantes como Josefa e Matheus, que têm muitas dúvidas a cerca das suas garantias, nós preparamos uma lista, baseada no que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomenda, que vai ajudar muita gente. Confira:

Desisti da viagem. E agora?

Você tem direito a receber seu dinheiro de volta caso desista da viagem até três horas antes do início da viagem. A empresa pode cobrar uma taxa de 5% sobre o valor da passagem e tem até 30 dias para realizar o pagamento. 

Perdi o ônibus. Tenho direito de remarcar a passagem?

Sim. Caso você tenha perdido a viagem, pode fazer uma remarcação  para outra data. O seu bilhete deve estar dentro do prazo de validade e a viagem deve ter o mesmo destino da anterior . Você não paga nada a mais por esse serviço se a remarcação for solicitada até três horas antes da partida do ônibus, caso ultrapasse esse período, a empresa pode cobrar até 20% do valor da passagem. 

Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

Por quanto tempo vale o bilhete de passagem?

O bilhete tem validade de 1 ano, a contar da data de emissão.

Qual o peso que minha bagagem deve ter?

No bagageiro você pode levar bagagens com até 30 kg e 1 metro de dimensão, se passar disso, a empresa poderá cobrar pelo excesso de peso. Já no portaembrulhos, do lado interior do veículo, você pode levar volumes pequenos, que não ultrapassem 5 kg. Lembre também que é um direito seu receber um comprovante das bagagens que está levando.

Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

A empresa perdeu minha mala. O que devo fazer?

Se a sua bagagem for extraviada ou sofrer algum tipo de dano, você tem o direito de receber uma indenização. Para que esse direito seja garantido, a pessoa deve fazer uma reclamação por meio de formulário, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora, assim que a viagem terminar. A partir da data da reclamação, a empresa tem até 30 dias para efetuar o pagamento. 

O que não posso levar na bagagem?

Não é permitido levar animais domésticos ou silvestres sem acomodação adequada, respeitando a legislação. Produtos considerados ilícitos e perigosos, conforme legislação específica (Decreto 2521/98), como explosivos, tóxicos, inflamáveis, químicos, etc, também não podem ser levados no ônibus.

Se a empresa interromper a viagem por muito tempo, ou atrasar a saída, o que eu posso fazer?

Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

Se o atraso (por mais de 1 hora) ou a interrupção acontecerem por culpa da empresa você pode solicitar que a viagem seja feita em outra empresa, sem pagar nada a mais por isso. Se o atraso for por mais de 3 horas, você tem direito a receber alimentação até que a situação seja resolvida. Caso não seja possível continuar a viagem no mesmo dia, a empresa é obrigada a oferecer hospedagem. 

Quem tem direito ao benefício da gratuidade?

As empresas de ônibus devem destinar 2 vagas gratuitas à idosos, com mais de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, nas interestaduais e intermunicipais. Esse benefício é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Caso as vagas sejam preenchidas, os idosos têm direito a 50% de desconto em qualquer assento do transporte. O bilhete de viagem pode ser marcado a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem. Pessoas com necessidades especiais, comprovadamente carentes, também têm direito à gratuidade em dois assentos, desde que estejam munidas da Carteira do Passe Livre fornecida pelo Ministério dos Transportes. Crianças de até seis anos incompletos também devem ser transportadas gratuitamente, desde que não ocupem poltrona.  Jovens de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, que apresentem o IDJovem juntamente com um documento de identificação, também têm gratuidade, sendo 2 vagas gratuitas e 2 com 50% de desconto em cada viagem. 
Fique atento: as gratuidades aos idosos e pessoas com deficiência só valem para viagens em serviço convencional, que são aqueles que possuem o básico como banheiro e ar condicionado, sendo que o serviço executivo, que contém água mineral, descanso para as pernas e TV, não está incluído.

Foto: Fernando Cardoso/Orla Notícias

A partir de que idade a criança pode viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis?

A partir dos 12 anos de idade. Menor que isso, a criança que não estiver com os pais ou responsáveis, só poderá viajar para fora da área onde mora com uma autorização judicial.  Essa autorização não é exigida quando a viagem para uma área vizinha à de residência da criança, desde que no mesmo estado ou região metropolitana, quando a criança estiver acompanhada de parente maior de idade até o terceiro grau (pais, avós, irmãos e tios) ou se criança estiver acompanhada de uma pessoa maior de idade autorizado pelo pai, mãe ou responsável. A autorização deve ser por escrito

Lembre-se que é proibido fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro do ônibus.

O assessor de comunicação da ANTT, Alexandre Ferraz Greco, alerta a todos os viajantes sobre a importância de conhecer seus direitos e denunciar caso seja desrespeitado. “É importante ressaltar que o cidadão que observar alguma irregularidade pode fazer uma denúncia à Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou pelo e-mail [email protected]. Além desses canais, se preferir, a pessoa pode ir diretamente nos pontos de atendimento da ANTT. Essas informações vindas do usuário auxiliam na definição das estratégias e ações de fiscalização da Agência”, destaca. 

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