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⟳ Atualizada em: 15/01/2019 17:19

Um caso que aconteceu em Xambioá-TO, região norte do Estado, na noite desta última segunda-feira, 14, chamou atenção. Um pai de 29 anos foi preso suspeito de agredir o filho com um cinto, um garoto de 04 anos. De acordo com a Polícia Militar, a mãe da criança acionou os militares no Hospital Regional do município. Segundo a mãe, ela teria entregue o filho para passar o dia com o pai e, quando o entregou no final do dia, foi observado várias lesões pelo corpo da criança, motivo pelo qual a mãe o conduziu para o hospital. 

Nas diligências, os militares localizaram e capturaram o suspeito, na residência de uma irmã dele. Questionado quanto as agressões, ele confessou ter batido no seu filho com um cinto justamente porque a mãe do garoto reclamava muito que ele apresentava mal comportamento. Ele foi conduzido para a Delegacia de Plantão. 

Caso aconteceu em Xambioá, região norte de Palmas.

Número de denúncias

Em 2017, foram 633 casos de violações contra crianças e adolescentes no Estado. Foto: iStock.

O Estado do Tocantins teve 323 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2017, segundo dados do Disque 100. Já os dados de 2018 ainda não foram divulgados.

Ainda em 2017, foram 633 casos de violações contra crianças e adolescentes no Estado. Dessas violações, 143 são de violência psicológica e 109 de violência física. O documento também contabilizou as violações de violência psicológica em todos os estados. Confira

Foto: Reprodução/Disque 100.

No levantamento é possível ver o crime mais praticado, por estado, em caso de violência física. Veja:  

Foto: Reprodução/Disque 100.

O balanço traçou ainda o perfil das vítimas por faixa etária. Confira:

Foto: Reprodução/Disque 100.

Ao Orla Notícias, Mônica Brito, secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), destaca que a uso da força fisica não é forma de educação, mas de promover a violência na família e na comunidade. Ouça

Violência física 

Foto: Divulgação.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é Machucar criança ou adolescente, causando-lhes lesões, ferimentos, fraturas, mordidas, queimaduras, hemorragias, escoriações, traumatismos, lacerações, arranhões, inchaços, hematomas, mutilações, desnutrição e até a morte. Para esse crime, o Código Penal prevê detenção de dois meses a um ano ou multa. Caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a quatro anos. Em caso de morte, a reclusão é de quatro a 12 anos.

Tortura: ato de constranger a criança com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental. A pena varia entre dois e oito anos, aumentada de um sexto até um terço por tratar-se de criança ou adolescente, conforme previsão da Lei n. 9.455/1997

Violência psicológica

A prática de violência psicológica se dá por meio de agressões verbais, chantagens, regras excessivas, ameaças (inclusive de morte), humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento, exigência de comportamentos éticos inadequados ou acima das capacidades.

Lei n. 13.010/2010, conhecida como Lei da Palmada, em seu artigo 18-B, prevê punições contra pais ou responsáveis que praticarem castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes – humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente – contra crianças e adolescentes no Brasil. As sanções são: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação e advertência. A escolha da punição deve ser adequada à gravidade do caso analisado. 

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