0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

⟳ Atualizada em: 10/06/2022 15:36

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou duas ações apresentadas pelo PT contra Jair Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral em motociatas realizadas pelo presidente. Uma delas diz respeito aos eventos de Cuiabá e outra é sobre Rio Verde, em Goiás.

Na ação de Cuiabá, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri afirmou que de acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral.

“Por outro lado, tenho para mim que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de vulnerar princípios fundamentais outros, igualmente essenciais ao processo eleitoral, tais como a higidez e integridade do ambiente informativo, a paridade de armas entre os candidatos, o livre exercício do voto e a proteção da dignidade e da honra individuais”, disse.

Segundo a ministra, não é possível enxergar o conceito de “pedido explícito de voto” nem mesmo pela utilização das chamadas “palavras mágicas” que o possam configurar.

“Das falas proferidas pelo primeiro representado, Jair Messias Bolsonaro, não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura. Inexistindo pedido de voto ou associação explícita entre aquele deslocamento coletivo, timbrado pela espontaneidade, e o pleito eleitoral que se avizinha, entendo não haver propaganda antecipada irregular, até mesmo por não se haver usado, no episódio, meios considerados proscritos pela legislação eleitoral durante o período de campanha”, explicou.

Sobre a motociata de Rio Verde, em Goiás, o ministro Raul Araujo afirmou que o ilícito de propaganda eleitoral antecipada pressupõe a existência de pedido explícito de votos.

“Na hipótese dos autos, o discurso proferido pelo representado Jair Messias Bolsonaro não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”, afirmou.
Segundo o ministro, quanto à alegação de propaganda eleitoral negativa nas falas de Jair Bolsonaro, é preciso reconhecer que as críticas direcionadas aos adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático.

“Nesse contexto, não se deve optar por esgotar o debate democrático com a interferência da Justiça Eleitoral, cuja missão constitucional é a de preservar a isonomia do pleito e garantir uma democracia plural. A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção desta Justiça Especializada deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”, disse.

Post Anterior

PL quer auditar eleição, mas Valdemar Costa Neto foi contra voto impresso

Próximo Post

Flamengo anuncia Dorival Júnior como novo técnico

Sem comentários

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.