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⟳ Atualizada em: 16/01/2020 17:34

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, suspendeu os prazos processuais no Poder Judiciário da próxima terça-feira, 21, até o dia 28 de janeiro, e determinou que os que começarem ou terminarem durante o período sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, dia 29 de janeiro.

A medida levou em conta “a necessidade de propiciar prazo razoável para ambientação da comunidade jurídica” à nova versão do e-Proc Nacional implantada no Judiciário tocantinense, na última terça-feira, 14.

O decreto que prorrogou a suspensão dos prazos, previstos para terminar na próxima-feira, 20, partiu de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) à Presidência do TJTO, por meio do qual justificava a prorrogação em razão da necessidade de “instruir e orientar a advocacia tocantinense sobre o manuseio das novas ferramentas da plataforma virtual e-Proc Nacional”.

Segundo o Tribunal de Justiça, o suporte e-Proc Nacional do TJTO segue atendendo a todos os usuários pelo telefone: (63) 3218-4388/4248. Já durante os plantões o atendimento será realizado pelo telefone (63) 99989-1766.

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