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Termina nesta terça-feira (9) prazo para que empresas do Simples inscrevam empregado no eSocial

Atualizada em: 08/04/2019 15:34

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Termina nesta terça-feira, 9, o prazo para que micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, cadastrarem dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas.

A regra vale também para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. De acordo com o Ministério da Economia, existem atualmente mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Por meio da ferramenta, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. 

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.

A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. (Com informações a Agência Brasil)

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