0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

⟳ Atualizada em: 18/09/2019 10:26

As contas de 2016 do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), foram rejeitadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) nesta última terça-feira, 17. A 1ª Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas da gestão do ex-prefeito. 

O julgamento foi unânime pela rejeição durante a sessão e publicado no Boletim Oficial do TCE/TO. Segundo o relator Manoel Pires dos Santos, Amastha deixou de repassar a contribuição patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O índice apurado naquele ano foi de apenas 12,63% das remunerações, não atendendo ao percentual mínimo de 20% estabelecido na Lei nº 8.212/1991.

Foto: Divulgação.

O julgamento definitivo sobre a rejeição fica sob a responsabilidade da Câmara Municipal. Caso a Câmara mantenha a decisão do TCE, o ex-prefeito Carlos Amastha pode ter os direitos políticos suspensos e ficar inelegível.

Por conta das irregularidades, o TCE recomendou à atual gestora, Cinthia Ribeiro (PSDB), ex-vice de Amastha, a adotar várias medidas para evitar divergências nos percentuais apurados. Determinou também que seja aprimorado o planejamento orçamentário de modo a reduzir a necessidade de alterações orçamentárias, considerando o percentual de 59,77% de suplementações realizadas pelo ex-prefeito em 2016. 

Post Anterior

Confira as atrações da Sexta Cultural em Paraíso do Tocantins

Próximo Post

Mulher se passa por cliente e é presa suspeita de furtar produtos de farmácia em Araguaína