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⟳ Atualizada em: 21/05/2019 14:49

Proprietários, titulares ou possuidores de qualquer título de terrenos não edificados em Gurupi, têm até o dia 10 de junho para realizar a limpeza dos imóveis. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças já está notificando os donos de terrenos.

De acordo com a prefeitura, a medida faz parte do Projeto “Gurupi mais humana e mais bonita”. Quem não atender a notificação será realizada cobrança de taxa e multa. Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da Prefeitura.

A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991 e alterações em seu artigo 252, inc. III. O Edital de Notificação foi publicado no Diário Oficial Nº 5360 do dia 17 de maio. A íntegra pode ser conferida na página 34 do link a seguir: http://doe.to.gov.br/diario/3848/download. Informações pelo telefone: 3315-0032.

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