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⟳ Atualizada em: 15/03/2019 15:04

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) informou ao Portal Orla Notícias nesta sexta-feira, 15, que denunciará ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e pedirá que investigue o pagamento de indenizações a ex-diretores do Tribunal de Justiça do Tocantins, que deixaram os cargos em 1º de fevereiro de 2019, por considerar o ato sem previsão legal.

Segundo o Sinsjusto, os pagamentos foram autorizados no final de janeiro, totalizando quase R$1 milhão, por plantões administrativos e férias a 10 diretores que saíram no final da gestão do desembargador Eurípedes Lamounier na presidência do Tribunal. O decreto que exonerou os diretores já trazia a previsão do acerto financeiro, em folha suplementar. 

A maioria dos ex-diretores eram servidores efetivos cedidos que poderiam “usufruir suas férias no seu órgão de origem, sem a necessidade de indenização”, defende o sindicato. Quatro deles, inclusive, foram ‘devolvidos’ para os órgãos de origem. Para o presidente Fabrício Ferreira de Andrade, esta situação foge aos preceitos legais e ocorre “no momento em que se fala de contenção de gastos”. 

Valores do acerto com ex-diretor do TJ

Todo o procedimento para autorizar o acerto das indenizações consta de documentos que tramitaram internamente no Tribunal de Justiça. Como previsto no decreto judiciário nº 17, os valores foram pagos mediante folha complementar, com os valores integrais aos ex-diretores, com exceção de uma servidora, integrante do quadro efetivo do Judiciário. 

Atendendo ao Portal Orla Notícias, a Diretoria de Comunicação do TJ informou que “a atual gestão tem conhecimento do pagamento das indenizações em questão e que o fato está em análise técnica”. Segundo a nota, “caso seja observada alguma incoerência, a mesma será corrigida”.

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