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⟳ Atualizada em: 19/04/2021 17:58

O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse em plenário nesta segunda feira ( 19 ) que o Executivo aceita o relatório  elaborado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) para o projeto de lei que facilita a sanção do Orçamento federal.

“Defendemos as mudanças consolidadas no relatório. O Governo assume, de público, o compromisso com as mudanças efetuadas”, disse Gomes.

O texto deve ser votado ao menos por deputados nesta segunda feira ( 19 ). Se for aprovado, seguirá para os senadores analisarem. Ele altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto retira da meta fiscal despesas relativas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia e também permite que recursos sejam bloqueados no Orçamento de 2021, cujo prazo para sanção é quinta feira ( 22 ).

Os bloqueios poderiam compensar os recursos retirados de despesas obrigatórias para bancar as emendas de relator, destinadas a obras.

“Vamos conseguir fazer um cancelamento, um bloqueio, na verdade, de 9 bilhões de reais em emendas, em despesas discricionárias por parte do Governo para fazer a compensação das despesas obrigatórias”, disse no plenário o relator, Efraim Filho.

“Era exatamente um dos temas que estavam gerando bastante polêmica nas discussões orçamentárias dos últimos dias”, declarou o deputado.

O Orçamento aprovado pelo Congresso retirou receitas destinadas a despesas obrigatórias para destinar a obras, por meio das chamadas emendas de relator.

Os congressistas gostariam que Bolsonaro sancionasse sem vetos. A equipe econômica julga que a proposta é inexequível.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse ao presidente inclusive que ele correria risco de impeachment se sancionar. O prazo para o Executivo se decidir é quinta feira ( 22 ).

No início da sessão, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente do Congresso, disse que a proposta a ser votada possibilitaria a sanção do Orçamento. A declaração foi por meio de sua conta no Twitter. É ele quem conduz a sessão.

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