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⟳ Atualizada em: 09/10/2019 16:46

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 09, por unanimidade, projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que determina que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres aconteça somente após a emissão de laudo psicológico. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e agora será analisada na Câmara dos Deputados.

A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, tem a intenção de evitar que os agressores reincidam após a soltura. Determina que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a ofendida.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017. “A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das vítimas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.

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