⟳ Atualizada em: 09/06/2022 06:49
O plenário do Senado aprovou nesta quarta feira ( 8 ) a medida provisória que regulamenta a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis.
A medida também regulamenta a tributação de PIS/Pasep e de Cofins sobre as transações nessa modalidade e a venda de etanol para o varejo por cooperativas.
Como a MP não foi modificada pelo Congresso Nacional, o texto segue direto para a promulgação.
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