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⟳ Atualizada em: 15/06/2018 14:43

O seminário promovido pela Polícia Militar em Palmas nesta sexta-feira, 15, reuniu policiais militares e operadores do Direito e da Segurança Pública. O evento trouxe o debate acerca do controle da atividade policial militar e das prerrogativas dos integrantes das Polícias Militares em todo o país. Participaram palestrantes dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do representante da Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

O coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da Feneme, falou sobre o cenário nacional das polícias militares. Segundo o militar, “a federação busca trazer informações sobre o que ocorre no cenário nacional acerca dos índices de criminalidade e as formas de combatê-los. E uma dessas ferramentas é o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que juntamente com a Lei Penal Militar é o foco desse evento”. A compreensão sobre tais assuntos é essencial para o bom desenvolvimento das ações e condutas de policiais militares em nosso país”.

Já o corregedor geral da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Amílcar Fagundes Freitas Macedo, realizou uma palestra que tratou  da ampliação de crimes militares, em especial sobre a Lei nº 13.491/17,  ressaltando as modificações quanto a atribuições e competências da Polícia Judiciária Militar.

Cada palestrante expôs os desdobramentos do tema, pertinente ao Direito Militar, como: “Efeitos e aplicação da Lei nº 13.491/17 para a Polícia Judiciária Militar”; “Termo Circunstanciado de Ocorrência elaborado pela Polícia Militar” e “A evolução do TCO com o advento da tecnologia embarcada”.

Os palestrantes desta sexta-feira, 15, foram o CEL PMSC Marlon Jorge Teza – presidente da Feneme; CEL PMESP Elias Miler da Silva – diretor de Assuntos Legislativos da Feneme; Ten CEL Marcelo Pinto Specht – diretor de Assuntos Institucionais da Feneme e o TEN PMSC Rodrigo Augusto Schmidt.

O coronel Jaizon Veras Barbosa, fala sobre a importância do evento. “É um evento que visa a contínua qualificação dos homens e mulheres que compõe essa honrada instituição, uma das principais garantidoras do Estado democrático e direito”, ressaltou o comandante-geral da PM. 

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