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⟳ Atualizada em: 17/05/2019 15:20

A partir desta segunda-feira, 20, até o dia 24 maio será realizada em todo o país, a Semana do MEI, evento do Sebrae direcionado a quem deseja se tornar um microempreendedor individual ou aprimorar seu próprio negócio.

A programação inclui consultoria, orientação sobre gestão, inovação, finanças e benefícios empresariais, além de palestras que destacam cases de sucesso. As atividades serão realizadas nas sedes do Sebrae em diversos municípios do Estado.

Foto: Divulgação/Sebrae Tocantins.

Os participantes poderão esclarecer os principais pontos sobre formalização, declaração anual, parcelamento de dívidas, dentre outras informações sobre as regras e os benefícios do MEI. ” O MEI pode ser a porta de entrada para quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. O objetivo dessa semana é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. É um trabalho que o Sebrae para levar conhecimento a este público, de modo que possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento da economia do estado e do país” enfatizou Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins.

A programação completa está disponível no http://portaldeservicos.to.sebrae.com.br.

MEI no Tocantins

Segundo o Portal do Empreendedor, existem 58 mil microempreendedores individuais (MEIs) no Tocantins, o que representa 67% na participação dos pequenos negócios no Estado. Segundo os dados o setor econômico com maior participação dos MEIs é o comércio com 41%, seguido pelo setor de serviços e industrial. 

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo R$ 81 mil no ano (média mensal de R$ 6.750, que deve ser calculada de acordo com o mês em que foi feita a formalização) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 49,90 (Comércio ou Indústria), R$ 54,90 (Prestação de Serviços) ou R$ 55,90 (Comércio/Indústria e Serviços juntos) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo. (Informações Sebrae Tocantins) 

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