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Secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, pode ser preso caso não cumpra decisão judicial

Atualizada em: 14/10/2017 02:25

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Por Wanessa Sobreira

A criança de seis, mora em Paraíso do Tocantins e sofre de uma doença no coração. O garoto foi diagnosticado com quadro de estenose e insuficiência de valva pulmonar, motivo pelo qual foi prescrito tratamento cardiológico e intervenção cirúrgica.

Com o agravamento do quadro de saúde da criança, o Ministério Público do Tocantins, solicita de forma imediata o bloqueio de verbas públicas para realização do procedimento, e ainda, a prisão do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir.

A decisão foi protocolada nesta sexta-feira, 13, na da 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso, por meio de Mandado de Segurança. O pedido é que a justiça execute  a decisão liminar, onde de acordo com a decisão, o Secretário da Sesau, deve providenciar cirurgia.

Sobre a decisão

Em 18 de agosto, o pedido foi proferido e ficou estipulado que o Estado tinha o prazo de 45 dias para cumprimento, porém, o prazo terminou no início do mês de outubro. De acordo com o MPE, nenhuma providência foi tomada.

Na decisão, o MPE requer a disponibilização da cirurgia, no prazo máximo de 48 horas, em rede pública ou particular, sob pena de imposição de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de verbas públicas nas contas do Fundo Estadual de Saúde ou do Fundo de Participação do Estado, no valor de R$ 230 mil, a fim de realizar o procedimento.

Caso a cirurgia não seja realizada no prazo de 48h, o MPE estipula, que seja feita a prisão, em flagrante, do Secretário de Saúde.

Nota 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclarece que não houve descumprimento da decisão. Ao contrário, demonstrando o respeito ao comando judicial, agilmente foi instaurado processo de compra do procedimento, entretanto a empresa que se interessou em realizá-lo solicitou o pagamento antecipado. Ocorre que a lei de licitações não permite o pagamento antecipado ao procedimento, sob pena de responsabilização do gestor. A SES/TO informou tal entrave nos autos do processo ainda no dia 13 de setembro, solicitando uma alternativa judicial para que possa efetivar o cumprimento da decisão.

A nota ressalta ainda, que a Secretaria Estadual da Saúde colocou à disposição da Justiça o Núcleo de Demandas Judiciais para contribuir com informações transparentes, como de costume, nos ditames da lealdade e da boa fé processual, antes que haja manifestação nos autos pela imposição de medidas drásticas e desproporcionais incompatíveis com a conduta do demandado de efetivar o cumprimento da obrigação de fazer em respeito ao comando judicial.
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