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⟳ Atualizada em: 07/10/2019 16:38

O secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, recebeu os jornalistas na tarde desta segunda-feira, 07, na sede da Seplan para explicar os motivos da suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) dos frigoríficos que repercutiu na semana passada. A suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos foi divulgada nesta última segunda-feira, 30.

Secretário da Sefaz, Sandro Henrique Armando. Foto: Orla Notícias.

Durante coletiva de imprensa, o secretário explica os principais motivos que levaram o governo estadual a tomar a decisão que gerou críticas. Ouça áudio

 

A decisão do Governo, por meio da Portaria  1.216 de 2019, surpreendeu o setor de carnes no Tocantins. O secretário informou ainda que na próxima quinta-feira, 10, será realizada reunião com representantes de frigoríficos do Tocantins para tratar do assunto. Ouça áudio

 

Segundo setor, a suspensão atinge 11 frigoríficos no Tocantins, dos quais 9 possuem inspeção federal e 2 estaduais. Com isso, os frigoríficos que pagavam 1,3% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passam a ter uma alíquota de 12%. Durante coletiva, o secretário disse que não haverá impactos na cadeia e que não há motivos para aumentar o preço da carne. Ouça áudio

O Tribunal de Justiça suspendeu a portaria do governo estadual. A decisão foi dada pelo juiz substituto Jocy Gomes de Almeida na tarde desta última sexta-feira, 4. O secretário disse que irá recorrer da decisão. Ouça áudio:

Questionado se a suspensão de incentivos não estaria na contra-mão para atração de novas indústrias, o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, disse que irá manter as alíquotas atrativas. Ouça áudio:

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