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⟳ Atualizada em: 25/06/2022 15:36

Três advogados criminalistas ouvidos são unânimes em dizer que, se houver gravação de conversa do ex-ministro Milton Ribeiro com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o processo deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso deveria acontecer mesmo que o grampeado fosse Ribeiro, afirmam os especialistas.

Parte da ação foi levada ao STF nesta sexta-feira (24) a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou possível interferência do presidente da República nas investigações. Ainda não se sabe se há, de fato, gravação de conversa entre Ribeiro e Bolsonaro.

Para Nauê de Azevedo, advogado criminalista e cientista político, gravações que envolvem o presidente da República não deveriam nem ser feitas. “Em tese, por conter conversa com autoridade com foro especial, a gravação nem sequer poderia ser realizada. De igual modo, havendo indícios de crime, o material deveria ser imediatamente encaminhado para o foro competente, que é a Procuradoria-Geral da República, para que o Supremo Tribunal Federal fosse acionado”, explica.

De acordo com Hanna Gomes, advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal, cabe apenas ao Supremo as investigações que envolvem autoridade com o chamado foro privilegiado “no exercício do mandato e por ato em razão do mandato, mesmo que a totalidade da investigação ‘carregue’ consigo outras pessoas sem a prerrogativa de foro privilegiado”.

Possibilidade de excluir eventual gravação

Foi perguntado aos especialistas se, caso fossem retirados e ignorados eventuais áudios de conversas com o presidente da República, o caso poderia continuar na primeira instância da Justiça Federal.

Hanna Gomes defende a tese de que “não se pode, sob qualquer motivação, ignorar o elemento de prova colhido, sob pena de possível prevaricação”. Para ela, “o juízo sobre a admissibilidade desse elemento de prova caberia ao juízo competente, no caso, o STF”.

Victor Quintiere tem uma posição intermediária. Para ele, o processo só poderia ignorar uma conversa que não tivesse relação com o caso. “Ao se deparar com o áudio que envolva uma possível conversa entre o presidente da República e o investigado, o juiz deve mandar para o Supremo Tribunal Federal o caso  a não ser que seja um áudio em que não haja nenhum fato de interesse da investigação”, afirma.

Para Nauê de Azevedo, para que o processo continuasse na primeira instância, poderia ser feita a remoção dos eventuais áudios que envolvem o presidente da República. “Ele poderia remover totalmente as menções ao presidente da República e o material contendo o presidente das gravações, visto que é incompetente para lidar com autoridades que tenham foro especial. Havendo indícios de crime, poderia oficiar a Procuradoria-Geral da República. Se removesse totalmente as gravações da pessoa com foro especial e não houvesse indícios de crime, poderia continuar na primeira instância, pois o investigado não seria o presidente da República”.

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