Home»Destaque»Revogada prisão de advogados, filhos de ex-procurador Geral de Justiça: caso é relacionado a UHE em Lajeado

Revogada prisão de advogados, filhos de ex-procurador Geral de Justiça: caso é relacionado a UHE em Lajeado

Atualizada em: 07/12/2018 10:42

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

A desembargadora Célia Regina Regis Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Tocantins, concedeu habeas corpus, na noite desta quinta-feira, 6, aos advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira, filhos do ex-procurador Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira.

Justiça determina prisão de dois filhos de ex-procurador geral de justiça e suspensão de registro na OAB

Só Juliana chegou a ser detida na manhã de quarta-feira, 5, em casa, na capital, mas Fábio, que mora em Goiânia, não foi localizado pelos policiais. Agora, os dois responderão em liberdade ao processo que investiga um suposto esquema relacionado ao município de Lajeado, que fica a 60 km de Palmas.

A prisão preventiva tinha sido determinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Tocantínia, atendendo pedido do promotor de justiça João Edson de Souza. A preventiva seria para “impedir o pagamento de honorários advocatícios pelo Município de Lajeado/TO em disputa contra o Estado do Tocantins e o Município de Miracema referente a repartição do ICMS proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica – Luís Eduardo Magalhães”, em ação civil inominada. 

O caso, cujo sigilo foi imposto e suspendido pela justiça,  diz respeito a ação do município contra o Governo do Estado quanto ao repasse de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)e a operação da Usina Luiz Eduardo Magalhães, mais conhecida como Usina do Lajeado.

Os advogados investigados tiveram bens bloqueados pela justiça em julho passado. Também por ordem do juiz Alan Ide, os sigilos bancários e telefônicos de Juliana e Fábio, dos últimos quatro anos, foram quebrados e o registro na OAB/TO deveria ser suspenso. 

Para agilizar o pagamento de uma indenização no valor de R$200 milhões, já determinada pela justiça neste caso, os advogados teriam subornado vereadores para que aprovassem uma lei permitindo que a prefeitura abrisse mão de metade desta indenização. Eles seriam beneficiados com o pagamento de honorários advocatícios elevados.
O procurador das Defesa das Prerrogativas da seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil informou ao Portal Orla Notícias, Jander Araújo,  disse que a decisão do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Tocantínia, de suspender o registro dos advogados “não chegou a ser cumprida”. Segundo ele, “independente de qualquer investigação, apenas o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO tem a competência para suspender o exercício profissional dos advogados”.
Araújo explicou ainda que medidas cautelares diversas da prisão são taxativas e não permitem a suspensão do exercício profissional do advogado e não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Post Anterior

Linhas ônibus serão reforçadas para o vestibular da UFT: confira os horários

Próximo Post

Ato que reconhece atribuições próprias da carreira de auditor fiscal é publicado

1 Comentário

  1. […] Revogada prisão de advogados, filhos de ex-procurador Geral de Justiça: caso é relacionado a UHE … […]