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⟳ Atualizada em: 19/07/2021 16:53

Teoricamente, significaria um avanço a existência de uma lei que reservasse para as mulheres participação mínima entre os parlamentares eleitos para Câmara dos Deputados, câmaras de vereadores e assembleias legislativas do país. Já que muitas cidades brasileiras têm um índice baixo  em algumas não há uma vereadora sequer  essa alteração, proposta pela reforma política em discussão no Congresso, deveria aumentar a representação feminina.

Não, segundo afirmam especialistas em gênero e política. Para eles, a proposta, que é de 15%, deve manter a porcentagem no mesmo patamar, que, no geral, já atinge esse índice. Além disso, haverá uma queda em números absolutos, já que em diversos lugares esse percentual é hoje maior, como explica a pesquisadora e professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Ligia Fabris.

Foto: Divulgação.

“Principalmente nas cidades que têm a partir de 1,5 milhão de habitantes, a porcentagem de eleitas já é maior do que essa”, afirma Fabris.

Para ela, essa mudança também fará partidos investirem menos em candidaturas femininas. Hoje, eles são obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com mulheres e investirem verba proporcional a esse índice. Com a mudança, o próximo passo é que eles consigam fazer esse número cair para 15%, para se adequar à possível nova regra.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita pelo IBGE em 2019, a proporção de mulheres na população é maior, 51,8%, que a de homens, 48,2%.

“Essa proposta vem justo agora, quando as mulheres teriam condições de avançar na sua presença na política, os partidos seriam obrigados a lançar candidaturas, a dar mais dinheiro, porque se não cumprirem as cotas de 30% a chapa inteira é cassada”, pontua Fabris. “Na minha visão, querem desamarrar essa obrigação dos partidos a qualquer custo.”

Diversos movimentos de mulheres que trabalham pelo aumento do número de eleitas têm se mobilizado para criticar a reforma. Porém, a possibilidade de que a regra comece a valer nas próximas eleições é grande.

Se não for aprovado por meio da reforma política, pode ser chancelado pelo Congresso via projeto de lei: um PL com o mesmo objetivo foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14) e, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados, onde deve ganhar a maioria dos votos, inclusive da bancada feminina.

O PL foi criado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), também autor de um projeto de 2019 que visava acabar com as cotas de 30% para candidatas mulheres nas eleições. Na época, foi rejeitado por 16 dos 18 senadores votantes na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A previsão para as próximas eleições é de que a participação feminina na política, conquistada a duras penas nos últimos anos, diminua consideravelmente.

Líder da bancada feminina na Câmara: “Considero um avanço, mas queremos chegar a 30%.

Para a deputada federal Celina Leão (PP-DF), líder da bancada feminina na Câmara, a reserva de 15% das vagas é “um avanço”. “Mas não é normal olhar para um parlamento e ter só 15% de mulheres. A meta é que tenhamos no texto principal que esse número chegue a 30%, crescendo progressivamente a cada eleição”, afirma.

Segundo ela, a bancada feminina não vai aceitar nenhuma proposta que não abarque esse aumento gradativo, até que seja atingida a meta. “Mesmo que de forma escalonada, começando com 15%, mas chegando, no mínimo, em 30%”, explica.

Se a Câmara aprovar o projeto do Senado da forma como está, significa que em 2022 será exigido um mínimo de 18% de mulheres eleitas, chegando a 30% somente em 2038. Para Ligia Fabris, da FGV, não é possível chamar isso de avanço. “Se não for para aumentar o índice e os números absolutos, se não auxiliar no aumento da participação feminina, seria melhor que essa proposta não fosse aprovada”.

Voto distrital também fará número de eleitas cair

Se para aprovar a reserva de cadeiras a bancada feminina está unida, o mesmo não acontece em relação a outro ponto polêmico trazido pela reforma política: a mudança da eleição proporcional para distrital.

No esquema proporcional, os votos vão para o candidato mas são contabilizados para o partido e, quanto mais votos uma sigla tiver, mais candidatos elegerá. Caso mude para o distrital, serão eleitos unicamente os mais votados. E o que isso tem a ver com as mulheres?

“Se a eleição for majoritária, ou seja, elege quem diretamente ganhar mais votos, será eleito quem já tem visibilidade, quem tem dinheiro para investir na campanha ou está concorrendo a uma reeleição. As candidaturas de mulheres e, principalmente, de mulheres negras, são subfinanciadas, ganham menos verba. Serão as mais prejudicadas”, afirma a cientista política Hannah Maruci Aflalo, doutoranda da USP (Universidade de São Paulo) com pesquisa na área de representatividade feminina.

“É um projeto que vai contra a renovação política. Fiz um levantamento pra mostrar como teria sido a eleição de 2018 se fosse distrital, e concluí que teríamos eleito quatro mulheres e nove pessoas negras a menos. Além disso, a única indígena não teria sido eleita”, aponta Marucci, que também é cofundadora do movimento A Tenda, projeto de cursos e orientações a mulheres que desejam entrar para a política.

Brasil vai na contramão de outros países

Ligia Fabris é taxativa ao dizer que em “nenhum lugar do mundo” onde a representação feminina aumentou foram tomadas medidas similares às que estão sendo discutidas no Brasil. “Chile e México, vizinhos que são exemplo, nunca saíram de uma porcentagem de cotas para outra menor”, diz.

No primeiro caso, foi aprovada em outubro de 2020 uma norma exigindo a paridade de eleitos, ou seja, 50% de cada gênero. O número foi alcançado nas eleições de 2021 e, agora, o Chile começa a discutir uma nova Constituição, a primeira do mundo a ser escrita igualmente por homens e mulheres.

Já no México, a paridade de gênero é uma luta desde 2014, quando a reforma política do país exigisse que 50% das candidaturas dos partidos fossem para mulheres. A representação feminina no país chega hoje a 49%. O país ocupa o primeiro lugar em um ranking da ONU (Organização das Nações Unidas) que avalia paridade política na América Latina. O Brasil ocupa o nono lugar, entre 11 países analisado.

Mulheres se mobilizam para refutar propostas

Em junho, 135 organizações políticas, associações, ONGS, grupos de pesquisa e movimentos sociais, criaram a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres.

Na ocasião, foi lançado um manifesto com o objetivo de defender os direitos femininos, que, segundo a coalizão, estão ameaçados pelo projeto de reforma política.

O documento também é assinado por secretarias da mulher de partidos em diferentes espectros políticos, entre eles PSDB, Cidadania, Solidariedade, Rede, PDT, PT e PSOL.

Coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP (Ordem dos Advogados dos Brasil de São Paulo), a advogada Maíra Recchia vê com bastante receio às possíveis mudanças que estão prestes a ser aprovadas. Recentemente, formulou uma nota técnica a pedido do PT para que avaliasse a proposta da reserva dos 15% de cadeiras, concluindo que se trata de “machismo institucional interno dos partidos políticos”.

“Certamente a nova regra vai impedir impede o aumento ou a paridade nesses espaços. Isto porque a mera reserva de assentos sem o efetivo investimento em ferramentas de inserção de mulheres na política faz com que a corrida eleitoral não tenha pluralidade”, afirma Recchia.

“É importante se manter o percentual do fundo partidário de 30%, garantir espaço nos partidos, investimentos reais em candidaturas femininas e visibilidade em funções e espaços políticos”, afirma.

“Apenas com a conjunção de esforços é que será possível aumentarmos o percentual de mulheres eleitas fazendo jus à realidade brasileira, onde as mulheres já são a maior parte da população e do próprio eleitorado. É importante se pensar que não há democracia efetiva sem a igualdade de gênero e raça e até que essa pluralidade seja alcançada cabe também à sociedade pressionar para que a mudança seja real.” Fonte Universa/Uol

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