0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

⟳ Atualizada em: 25/02/2019 15:26

Foi liberado na manhã desta segunda-feira, 25, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física pela Receita Federal. O contribuinte já pode preencher a declaração, mas é preciso aguardar o começo do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

E o contribuinte pode elaborar sua declaração de três formas: através do computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também pode fazer a declaração através de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível na Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para quem tem smatphone ou tablet da Apple. O app Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal, com o uso de certificado digital.

Por que declarar?

Quem não entregar a declaração pode pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Quem deve declarar o IR?

Deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, em 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Post Anterior

Denúncia sobre som alto termina com prisão de homem suspeito de adulteração no norte do Tocantins

Próximo Post

"Mulheres levam drogas, homens levam dinheiro": PM prende suspeitos de tráfico de drogas no sul do Estado