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⟳ Atualizada em: 13/01/2020 15:42

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatório a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Se for aprovado pela comissão, o projeto seguirá para análise do Plenário.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, o estatuto já determina a notificação do desaparecimento a portos aeroportos, polícia rodoviária e companhia de transportes interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e incluído também nos dois cadastros. Fonte: Agência Senado.

 

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