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⟳ Atualizada em: 25/10/2018 15:33

Na próxima quarta-feira, 31, será realizada na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, uma audiência pública que irá tratar o Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos no país. O objetivo é discutir os riscos da possível aprovação do projeto e definir estratégias para o enfrentamento do assunto.

A programação tem como destaque palestra de Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) da região Centro-Oeste e ex-coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O evento é realizado pelo Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que reúne 22 entidades e é presidido pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. 

Audiências públicas para discutir o Projeto de Lei estão acontecendo em todo o Brasil, por recomendação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Projeto
Em tramitação na Câmara Federal, já aprovado por uma comissão especial, o Projeto de Lei nº 6299/2002 pretende simplificar o registro de novos agrotóxicos, flexibilizar a fiscalização do produto e substituir o termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário”, entre diversas outras mudanças.

O projeto de lei vem sendo profundamente criticado por instituições governamentais como Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e por entidades científicas, como Instituto Nacional do Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva. (Ascom MPE)

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