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⟳ Atualizada em: 18/11/2021 14:13

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) atua visando a promoção da concorrência leal, a proteção à vida humana, animal e vegetal, a proteção ao meio ambiente e a prevenção de práticas enganosas de comércio, a fim de garantir a qualidade dos produtos que estão disponíveis para comercialização.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), está no escopo das ações da pasta a verificação periódica de produtos Pré-Medidos.

Para isso, o órgão realiza ações fiscalizatórias constantes em operações no comércio atacadista e varejista para averiguar se as mercadorias ofertadas estão em conformidade com a legislação vigente.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a “orientação à sociedade, a equidade nas relações, com transações comerciais mais justas em defesa do consumidor e o fomento ao aprimoramento da qualidade contribuem com a harmonia nas transações comerciais e proporciona credibilidade ao mercado, segurança para o consumidor”, aponta o gestor.

Ensaios laboratoriais asseguram confiança ao consumidor

Atendendo à legislação, durante a visita ao comércio, os técnicos da área de Pré-Medidos recolhem produtos pré-medidos das diversas marcas ofertadas ao consumidor e atendem à normativa do Inmetro de recolhimento de treze (13) unidades de cada produto para os testes laboratoriais, que podem ser acompanhados pelos fabricantes, que são informados por meio de carta convite de todo o processo e trâmite legal.

Durante o processo, é averiguada a pesagem, a análise da quantidade descrita nas embalagens dos produtos para saber se eles de fato correspondem ao conteúdo. Para isso, os produtos são identificados com numeração, pesados individualmente e, posteriormente, são verificadas seis (6) embalagens vazias para observar o peso sem o produto, conforme a legislação vigente. Todos os dados são coletados e analisados.

Rérison Castro reforça que “a agência atua de forma preventiva para eliminar possíveis irregularidades e para garantir ao consumidor as compras seguras. O nosso objetivo é assegurar que os produtos sejam comercializados dentro das normas e padrões legais”, destaca o presidente.

O que são produtos Pré-Medidos

A Metrologia Estadual informa que o produto pré-medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. A grande maioria das mercadorias ofertadas nas gôndolas dos estabelecimentos são produtos pré-medidos.

A equipe da AEM lembra que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial deve conter uma embalagem própria com o rótulo descrevendo o peso bruto do produto.

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