0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

⟳ Atualizada em: 23/06/2020 14:17

A Prefeitura de Porto Nacional prorrogou o prazo para pagamento da parcela única com desconto de 35% e, também, da primeira, segunda, terceira e quarta parcelado Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020.

As datas de vencimento para pagamento parcelado não sofreram alterações, permanecendo de 17/07/2020 a 18 de janeiro de 2021, em até dez vezes.

”O momento que estamos enfrentando (novo Coronavírus) pode ter influenciado na programação financeira de muitos contribuintes. E sensibilizado com essa realidade, o Município visa, com a prorrogação, oportunizar o benefício do desconto de 35% a um maior número de contribuintes”, disse o diretor da Receita Municipal, Loenis Fernandes.

Datas de vencimento

17/07/2020     Parcela Única com Desconto de 35%

17/07/2020     1ª (Primeira) Parcela

17/07/2020     2ª (Segunda) Parcela

17/07/2020     3ª (Terceira) Parcela

17/07/2020     4ª (Quarta) Parcela

17/08/2020     5ª (Quinta) Parcela

17/09/2020     6ª (Sexta) Parcela

16/10/2020     7ª (Sétima) Parcela

17/11/2020     8ª (Oitava) Parcela

17/12/2020     9ª (Nona) Parcela

18/01/2021    10ª (Décima) Parcela

Locais de pagamento

Central de Atendimento ao Contribuinte – Porto Rápido. Foto: Dornil Sobrinho.

Os pagamentos podem ser feitos nas redes bancárias credenciadas – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Sicoob e, também, nas Casas Lotéricas. Os boletos estão sendo emitidos pela internet nos sites www.portonacional.to.gov.br e www.portorapido.com , atendendo as orientações dos órgãos de saúde, preservando o isolamento social.

Caso não consigam pelo site, devem requisitar seus débitos por meios eletrônicos, evitando o deslocamento às unidades de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. São eles: [email protected] (sede do Porto Rápido), (063) 9 9277-4664 (celular whatsapp), [email protected], e (063) 9 9256-8522/9 9254-5626 (celular whatsapp), no Distrito de Luzimangues.

No site do Porto Rápido o contribuinte além de encontrar todas as informações sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal da Fazenda, também terá acesso a toda legislação do Município.

Campanha de Negociação Amigável 
 
A Secretaria Municipal da Fazenda, instituiu até o dia 30 de setembro, a ‘Campanha de Negociação Amigável – Contribuinte Adimplente, Cidadão Consciente’. A iniciativa é uma das medidas de enfrentamento aos impactos econômicos causado pela pandemia do Coronavírus. 
O atendimento aos contribuintes está sendo feito,exclusivamente, por meio eletrônico – através do e-mail: [email protected] – portelefone e whatsapp, pelos números: (63) 9 9254-1054, (63) 9 9255-2761, (63) 9 9248-1812, (63) 9 9277-4664 e 3363-6816, na Coordenadoria da Dívida Ativa/Gerência de Arrecadação. O objetivo é que não tenha aglomerações no balcão de atendimento.
Durante a realização da Campanha serão concedidos aos contribuintes – pessoa física e jurídica – os seguintes benefícios, sobre os créditos de Impostos e Taxas:
a) Redução de 100% (cem por cento) de multas e juros, para pagamento à vista;
b) Redução de 95% (noventa e cinco por cento) de multas e juros, para pagamento em até 6 (seis) parcelas;
c) Redução de 90% (noventa por cento) de multas e juros, para pagamento em até 12 (doze) parcelas;
d) Redução de 85% (oitenta e cinco por cento) de multas e juros, para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
e) Redução de 80% (oitenta por cento) de multas e juros, para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.
Quanto aos créditos de multas formais, por descumprimento de obrigações acessórias e multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, serão concedidos os seguintes benefícios: 
a) 30% (trinta por cento) da obrigação, para pagamento à vista;
b) 25% (vinte e cinco por cento) da obrigação, para pagamento em ate 6 (seis) parcelas;
c) 20% (vinte por cento) da obrigação, para pagamento em ate 12 (doze) parcelas;
d) 15% (quinze por cento) da obrigação, para pagamento em ate 24 (vinte e quatro) parcelas.
O valor mínimo de cada parcela para os contribuintes pessoa física será de R$ 50,00 (cinquenta reais) e para os contribuintes pessoa jurídica, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). O prazo da adesão é longo. Desta forma, a Prefeitura conclama os contribuintes para que negociem o quanto antes, proporcionando ao Município condições de financiar todas as ações de enfrentamento à pandemia.
Post Anterior

OMS está muito preocupada e faz um alerta para subnotificação no Brasil

Próximo Post

Obras de reconstrução asfáltica da TO-080 entre Palmas e Paraíso são intensificadas