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Prazo de cinco dias: Justiça determina que Estado forneça medicamento para grávida com síndrome

Atualizada em: 14/02/2019 15:26

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O Governo do Estado terá que fornecer o medicamento Enoxoparina 40 mg a uma paciente grávida do município de Ponte Alta do Bom Jesus, 208 km de Palmas acometida de síndrome antifosfolípide (SAF). A liminar expedida pelo juiz Geferson Fernandes Azevedo, é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que a paciente não possui condições financeiras para custear o tratamento. Após notificado, o Estado tem o prazo de cinco dias para fornecer a medicação.

De acordo com a decisão, o descumprimento da liminar implicará em crime de responsabilidade, atribuído ao secretário estadual da Saúde, e na imposição de multa diária ao gestor no valor de R$ 2 mil, até o limite de R$ 30 mil. A liminar estabelece ainda que, após o quinto dia útil subsequente à notificação, sejam bloqueados R$ 4.240,80 das contas do Estado, valor suficiente para garantir a aquisição do medicamento durante o período gestacional restante.

Síndrome antifosfolípide

A síndrome antifosfolípide (SAF) é uma doença autoimune que afeta o sistema sanguíneo e pode causar coágulos de sangue dentro de artérias, veias e órgãos. Também pode provocar aborto e morte fetal em gestantes.

Posicionamento Governo 

A Secretaria de Estado da Saúde informa que o medicamento Enoxoparina 40 mg não é padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que assim que for notificado abrirá procedimento de compras para cumprir a determinação judicial e atender a paciente.

 

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