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⟳ Atualizada em: 26/04/2018 16:40

Para o advogado Wilson Azevedo, que representa o Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agora assistente de defesa de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis (PV) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há demora por parte do ministro Gilmar Mendes para analisar o caso. É grande a expectativa pela manifestação de Mendes no pedido de liminar em tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja que nesta quinta-feira, 26, os autos do processo voltaram a ficar à disposição do gabinete do ministro Gilmar Mendes, após a petição que foi incluída e depois retirada por outros dois advogados dos políticos.

Azevedo falou com exclusividade ao portal Orla Notícias nesta quinta e disse que assumiu, junto com o advogado Antônio Glaucius de Morais, a defesa de Miranda e Lélis, neste caso. “Gilmar Mendes mandou ouvir a parte contrária e o prazo para isso só termina amanhã (sexta-feira)”, disse ele, para a “apresentação das contrarrazões” do Ministério Público Eleitoral e a coligação “A Mudança que a gente vê”, como já explicou anteriormente reportagem do portal. 

O advogado também destacou que não está preocupado com a decisão monocrática no pedido. “Nós vamos ter vitória, não pode prevalecer condenação baseada em conjunto de indícios”, disse. E reforçou os argumentos que foram apresentados na tutela de urgência, que apontam para a nulidade absoluta do acórdão – resumo da decisão do TSE – publicado. “Tem precedência do Sepúlveda Pertence, tem repercussão geral de vários ministros”, comentou.

Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes já assumiram posições antagônicas na análise dos fatos relacionados à cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis. Foto: Montagem

Além dos aspectos processuais de falta de assinatura dos ministros e de revisão do acórdão publicado, Azevedo ainda disse que Gilmar Mendes, na primeira liminar concedida, já demonstrou perceber que houve uma “virada brusca de jurisprudência”, em outras palavras, uma espécie de “mutação constitucional” no posicionamento adotado pelo ministro Luiz Fux, ao recusar os embargos declaratórios e manter a condenação de Miranda e Lélis, com base em indícios e não em provas claras de que houve crime eleitoral. “Conjunto de indícios é para receber denúncia, mas não para condenar”, disse o advogado. 

Outro aspecto abordado no pedido de tutela condena o uso de doutrina estrangeira nos argumentos de Fux, no voto-vista que apresentou. “Doutrina estrangeira não pode pautar a Constituição do Brasil”, disse Azevedo. Com este conjunto de argumentos, o advogado espera suspender os efeitos da cassação, “até o processamento dos recursos extraordinários no STF”, considerando os danos irreparáveis que foram impostos não só a Miranda e Lélis, mas também a todo o Tocantins. 

 

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