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⟳ Atualizada em: 03/06/2020 15:08

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje, 03, a Operação “Personale”, que apura suposto superfaturamento em dois contratos de compras de máscara de proteção facial firmados pela Secretaria de Saúde do Tocantins com empresas.

Cerca de 20 policiais cumprem, quatro mandados de busca e apreensão e três de intimação, a pedido da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Por meio de nota, a PF informou ter encontrado “indícios de possível superfaturamento” em dois contratos que previam a aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial, pelo valor unitário de R$ 35. O total do contrato estaria em R$ 420 mil. A nota da PF, no entanto, não informa quais seriam as empresas favorecidas.

“As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64”, informa a nota da PF.

Em resposta, o Governo do Tocantins diz que se antecipou e pediu que órgãos fiscalizadores apurassem possível prática de sobrepreço na venda de máscaras.

O Secretário de Estado  da Saúde, Edgar Tollini, lembra que no Tocantins  como em todo mundo, a chegada do coronavirus pressionou o preço dos itens de higiene e produtos hospitalares e aumentou a procura por artigos como álcool em gel e máscaras de proteção, principalmente para uso dos profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente para conter o avanço da Covid 19.

“O cenário é igual para todo mundo: de muitas dificuldades, de grande procura e de pouca oferta. Mas mesmo diante disso não nos furtamos em tomar as medidas cabíveis e necessárias para manter a proteção dos nossos profissionais de saúde . No entanto no dia 16 de março, a empresa com a qual a Secretaria da Saúde mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item. Desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação”, explicou o Secretário da Saúde.

Dada a urgência da necessidade e sob pena de haver risco a segurança do manejo clínico de pacientes, a Secretaria de Estado da Saúde adquiriu os equipamentos necessários com o valor encontrado no mercado e imediatamente representou no Ministério Público Federal (MPF) para que investigasse a possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra a economia popular. 

Dentro das medidas para evitar práticas ilegais e definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço, ainda no mês de abril a Secretaria de estado da Saúde realizou uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal, cujo o objetivo foi de buscar apoio para uma atuação conjunta de forma garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando assim possíveis dando ao erário público.

A reunião por  videoconferência contou com os seguintes representas legais  dos órgãos de controle: Ministério Público Estadual ; Ministério Público Federal; Tribunal de Contas do Estado; Defensoria Pública do Estado; Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Procon, Secretaria de Estado da segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado.   

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