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⟳ Atualizada em: 13/03/2020 15:58

Nesta semana, alguns órgãos, principalmente do judiciário tocantinense, divulgaram medidas de prevenção contra o coronavírus. Confira

MPTO

Fachada MPTO. Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu na última quinta-feira, 12, um protocolo para servidores regressos de viagem do exterior, como medida de prevenção à propagação do COVID-19. O Ato assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, prevê que os servidores sejam submetidos a avaliação da situação de risco feita pela Área de Promoção e Assistência à Saúde, antes de retornarem ao trabalho.

Nos casos em que o setor de saúde considerar necessário, a chefia imediata poderá deferir teletrabalho aos integrantes regressos do exterior por até 14 (quatorze) dias, contados a partir da data de retorno da viagem. O Ato determina, ainda, que seja informada à Área de Promoção e Assistência à Saúde qualquer hipótese de vulnerabilidade de membros e servidores do MPTO, decorrentes do contato direto com pessoas regressas do exterior.

A adoção de protocolo de segurança interna em relação ao COVID-19 é fruto das discussões do Gabinete de Gerenciamento de Crise do MPTO, instituído na última quarta-feira. As medidas para prevenção e controle de infecções no âmbito do Ministério Público visam responder ao alerta emitido pelo Ministério da Saúde (MS) sobre o risco de crescimento exponencial de casos do COVID-19 nas próximas semanas, no Brasil.

TJTO

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, assinou nesta quinta-feira, 12,  a Portaria Nº 456/2020, pela qual cria a “comissão para análise e estudos de medidas a impedir a propagação do COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e, assim, preservar a saúde dos magistrados, servidores, prestadores de serviços, comunidade jurídica e jurisdicionados”.

Presidida pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores, a comissão terá ainda como integrantes Jonas Demostene Ramos, diretor-geral do TJTO, e a médica Elaine Cristina Ferreira, chefe do Centro de Saúde. De acordo com o estabelecido pela portaria, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TJTO nesta sexta-feira, 13, data em que a comissão deverá apresentar o resultado das deliberações.

A portaria ainda ressalta a necessidade direcionar ações, principalmente da Administração Pública, visto que lida diariamente com um grande número de pessoas, para “definir diretrizes, conjugar esforços e alinhar providências a serem adotadas com vistas à preservação da saúde da sociedade tocantinense, em caráter de urgência, dada a magnitude e a velocidade com que a doença vem se propagando”.

TCE/TO 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), decidiu suspender os eventos “Ouvidoria Day”, que aconteceria na próxima segunda-feira,16, no auditório da Corte de Contas, na Capital, e duas edições do “TCE + Ação Capacita”, dos dias 17 e 24 de março, em Palmas e Porto Nacional, respectivamente.

O evento “Perspectivas e Desafios da Advocacia nos Tribunais de Contas”, que seria realizado em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB) – Seccional Tocantins, e contaria com a participação de conselheiros da Corte tocantinense, no dia 17, também foi suspenso.

A medida vai ao encontro das ações que estão sendo praticadas em âmbito global, nacional e estadual, frente ao avanço do número de casos de pessoas que contraíram o vírus, a exemplo do Senado e da Câmara que suspenderam visitações e encontros nas duas casas; a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que cancelou seus eventos, além de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o coronavírus como pandemia. O agendamento de novas datas será prontamente informado pelo Tribunal de Contas do Tocantins. 

TRE-TO

TRE-TO. Foto: Lucas Nascimento – ASCOM TRE-TO.

A Portaria assinada na última quinta-feira, 12, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, estabelece medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local.

Conforme destaca a Portaria nº 266/2020 PRES/DG/SGP, estabelece-se que:

– Qualquer juiz, servidor, colaborador ou estagiário que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deve comunicar imediatamente à Coordenadoria de Assistência Médico e Social (COMED).

– Os juízes, servidores e colaboradores deverão informar à COMED, em data anterior ao retorno ao trabalho, o regresso de locais ou países com circulação viral sustentada, para avaliação e adoção de medidas que a unidade de saúde entender necessárias.

– Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.

– A Secretaria de Administração e Orçamento (SADOR) aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes.

– O Diretor-Geral fica autorizado a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidência.

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