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Operação Reis do Gado: Defesa de Marcelo Miranda acredita que Justiça Federal não tem competência para julgar o caso

Atualizada em: 11/10/2018 18:58

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O advogado da família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Alves Pereira, informou ao Portal Orla Notícias que ainda não conhece o teor da denúncia, acatada nesta quinta-feira, 11, pelo juiz substituto da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), João Paulo Abe.

A defesa diz que Miranda ainda não recebeu a denúncia e que vai analisar assim que forem notificados. “Eu acho que não é de competência da Justiça Federal julgar esse processo. Assim que eu tiver conhecimento do que se trata, certamente vamos recorrer. Nós vemos com naturalidade a ação e estamos tranquilos a respeito”, afirmou o advogado.

Sobre a afirmação de que a competência não deve ser de âmbito federal, a defesa acredita que nenhuma matéria na acusação que é de competência federal. 

Entenda o caso

O juiz substituto da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), João Paulo Abe, abriu uma ação penal contra o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), na esfera da Operação Reis do Gado, que tem foco crimes contra a administração pública.

O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em que Miranda, seu pai, Brito Miranda, seu irmão Brito Júnior e mais cinco pessoas são acusados de integrar uma associação criminosa entre 2003 a 2012, especializada em cometer “crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro”.

A denúncia tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Mauro Campbell Marques a encaminhou para a Justiça Federal em Palmas após a cassação do mandato de governador de Miranda em abril desse ano. De acordo com a Procuradoria, Miranda estaria envolvido em um esquema de corrupção que teria provocado prejuízos de R$ 458 milhões, investigados em três operações da Polícia Federal: Reis do Gado, Ápia e Marcapasso.

Também são acusados no processo os empresários Luiz Pereira Martins, Alexandre Fleury Jardim, Rossine Aires Guimarães, Antônio Lucena Barros e Alaor Jual Dias Junqueira.

A denúncia deriva do acordo de delação premiada firmado por Alexandre Jardim e reúne resultados das diligências executadas na operação Reis do Gado que investiga atos de lavagem de capitais e transações imobiliárias fraudulentas, envolvendo as fazendas Ouro Verde/São José e Triângulo/Santa Cruz, fazenda Mora da Prata e Agropecuária Mata Verde.

Ao receber a denúncia, o juiz pondera que trata-se de um ato processual no qual não se faz necessária a notificação dos denunciados para a apresentação de defesa prévia e a documentação preenche os requisitos para ser recebida. Segundo o juiz, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, há justa causa para o exercício da ação penal por que “se lastreia em elementos de prova contidos nos documentos que a instruem”.

Interrogatório

A próxima fase é citar todos os réus para responderem às acusações. O juiz também determinou que a defesa informe, após ser citada, se algum réu não poderá comparecer em Palmas para interrogatório. Nesse caso, poderá pedir que seja por videoconferência, mas, segundo o juiz o interrogatório de todos os réus deverão ser realizados em Palmas.

A Reis do Gado foi deflagrada em novembro de 2016, quando o governador foi conduzido sob coerção para depor.

(Com informação do Jornal O Estado de São Paulo)

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