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Observatório Social faz levantamento sobre Projetos de Lei apresentados por vereadores palmenses durante as sessões

Atualizada em: 17/10/2017 20:27

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Por Wanessa Sobreira

De nome de ruas até título de cidadão palmense, esses assuntos preenchem, muitas vezes, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Palmas. No final das contas, o impacto coletivo na sociedade é praticamente nulo.

Morador de Palmas, Joeni Martins, acredita que esses tipos de Projetos de Lei, não muda em nada a realidade das pessoas. “É complicado ver que muitos vereadores não pensam em leis que possam de fato mudar a realidade da cidade”, desabafa.

Esse dia a dia do Legislativo Municipal não está passando despercebido. O Observatório Social, organização não governamental que fiscaliza o trabalho dos vereadores, solicitou à Mesa Diretora e aos 19 vereadores, apresentação detalhada dos Projetos de Lei, Requerimentos e Proposituras do 1º semestre de 2017. A solicitação foi protocolada no dia 20 de setembro de 2017.

Até agora, segundo o Observatório Social, somente 5 vereadores palmenses entregaram a documentação.

Foto: Divulgação/Observatório Social.

O coordenador administrativo e de Comunicação do Observatório Social de Palmas, Felipe Alves, explica ao portal Orla Notícias, o objetivo desse levantamento.

“Amparados pela Lei de Acesso à Informação, queremos que ao divulgar esses dados, o próprio cidadão aprenda e crie o hábito de fazer o monitoramento. Esse trabalho também é de observar as ações do Executivo Municipal, por meio das comissões internas e a ajuda dos nossos voluntários”, detalha o coordenador.

Segundo a Lei de Acesso a Informação, o prazo para que seja elaborada uma resposta é de 20 dias, diante disso, o prazo expirou no último dia 08 de outubro deste ano. Mas, segundo a organização não governamental, ainda estão recebendo a documentação solicitada.

Análise do material

Uma comissão de acompanhamento e monitoramento do Legislativo, irá analisar esses dados, onde serão geradas informações estatísticas que serão divulgadas. Após o recebimento da documentação de todos os vereadores, a comissão deve levar cerca de 30 dias para gerar o relatório.

Foto: Pedro Monteiro/

Último levantamento

No diagnóstico realizado em 2016, o que chamou atenção foi a queda do número de projetos apresentados.

Sendo:

2014 – 62 projetos

2015 – 47 projetos

Até junho de 2016 – 34 projetos

Na época, Observatório Social, classificou os Projetos de Lei de acordo com as finalidades, em cinco grupos. São eles:

Declarações de utilidade pública: 84,5% dos projetos

Concessão de títulos de cidadão palmense : 29,8%

Criação de datas comemorativas: 7,2%

Denominações de espaços públicos diversos: 7,7%

Já os projetos com algum potencial de contribuir para melhorar a vida da população, representa apenas 15,5% desse total.

“Esses dados nos fizeram avaliar a qualidade desses projetos quanto ao impacto coletivo da sociedade. No período analisado, também detectamos um alto índice de projetos destinados a nomes de ruas, títulos de cidadão palmense e utilidade pública. O que para nós, tem pouco impacto coletivo para toda a sociedade”, explica o coordenador administrativo e de Comunicação do Observatório Social de Palmas.

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