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OAB Tocantins pede ao TSE eleições diretas para o mandado tampão de Marcelo Miranda

Atualizada em: 26/03/2018 15:03

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A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) protocolou petição junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta segunda-feira, 26, no sentido de que a Corte decida pelo voto direto na eleição suplementar no Tocantins para escolha do substituto do governador Marcelo Miranda, que teve seu mandado cassado na quinta-feira, 22.

O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que assina a ação, argumenta que em 2009 o Tocantins passou por um processo traumático de eleição indireta, com atitudes não republicanas tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, inclusive com loteamento da administração aos eleitores daquele pleito (deputados estaduais).

“É que, conforme é de conhecimento de V. Exa., em 2009, o mesmo governador ora cassado, foi cassado por esse egrégio Tribunal Superior, ocasião que foi determinada a realização de eleição indireta, por força da interpretação aplicável à época do disposto no art. 81, § 1º da Constituição Federal de 1988,” relembra Ohofugi na petição.

E continua: “A eleição indireta realizada no Tocantins em 2009 foi extremamente traumática para o Estado, visto que atitudes não republicanas foram tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, de forma que o Estado foi loteado entre os eleitores daquele pleito, e, posteriormente, no afã de continuar no cargo através da reeleição, várias medidas eleitoreiras comprometeram seriamente a saúde econômica do Tocantins.”

A OAB Tocantins ressalta a mudança na legislação eleitoral que respalda a realização de eleição direta sempre que a vacância ocorrer com mais de seis meses para término do mandato, como é o caso. O texto ainda argumenta que o entendimento pelas eleições diretas já foi adotado no Amazonas, no ano passado.

“Conforme se extrai do dispositivo legal, a eleição indireta só deve ser realizada caso a vacância (cassação) ocorra a menos de seis meses para o término do mandato, ou seja, após o mês de junho do ano da eleição. Referido dispositivo, diga-se, foi aplicado no ano passado no Amazonas, em decorrência da cassação do então governador do Amazonas, José Melo, através do Recurso Ordinário nº 224661, ocasião em que foi determinada realização de eleição direta”, frisa o texto.

Na petição o presidente Walter Ohofugi afirma que a iniciativa tem o objetivo de dar mais lisura ao processo e legitimidade ao próximo governo, além de resguardar os interesses maiores do Estado.

“Em 2009, nós tivemos uma situação traumática em duplicidade. Primeiro, com o loteamento da administração estadual aos deputados e depois com as ações do gestor, que eleito indiretamente, tentou a reeleição pela via direta em 2010 promovendo vários atos eleitoreiros que nunca avaliaram a capacidade financeira do Estado e comprometem o governo até a hoje”, salientou.

O presidente da OAB-TO lembrou que, em 2014, embora a vacância tenha se dado por dupla renúncia de governador e vice, mais uma vez o Estado teve um gestor eleito indiretamente que, para tentar se eleger na disputa direta, promovera outra série de medidas eleitoreiras.

“O Tocantins não aguenta mais isso. Por mais que seja custoso fazer uma eleição direta suplementar agora, os custos serão muito menores do que o possível prejuízo que o combo eleição indireta mais disputa em outubro possa acarretar”, salientou Ohofugi.

A definição pelo TSE sobre o modelo de eleição suplementar para o Tocantins este ano está prevista para esta terça-feira, 27.

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