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⟳ Atualizada em: 17/04/2020 15:05

O ministro Luís Roberto Barroso, eleito na última quinta-feira, 16, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições em 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.

“Ainda é cedo para nós termos um definição se a pandemia vai impor um adiamento das eleições, mas essa é uma possibilidade com a qual nós, evidentemente, já trabalhamos”, disse Barroso aos colegas em sessão realizada por videoconferência.

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação.

TSE não pode alterar calendário eleitoral

O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.

Usando esse argumento, a ministra Weber negou pedido um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo ela, qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.

O ministro Luis Roberto Barroso, que tomará posse no TSE em maio ,   citou a necessidade de se assegurar segurança à população, mas ponderou que qualquer adiamento na data depende do Congresso.

“Se não houver condições nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que elas possam realizar-se com segurança. Evidentemente, qualquer alteração dependerá do Congresso Nacional, porque a data das eleições está prevista na Constituição”, ressaltou ele.

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