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⟳ Atualizada em: 29/07/2022 11:11

Um decreto publicado nesta sexta-feira (29) por Jair Bolsonaro e sua equipe econômica revisou as regras para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em remessas ao exterior.

Em nota, o Ministério da Economia disse que a medida busca equalizar a cobrança do imposto à legislação aplicável ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e trata do IOF nas operações de “câmbio relativas à transferência, ao exterior, de recursos em moeda nacional, mantidos em contas de depósito de não residentes no Brasil”, entre outras operações.

O texto é mais uma das mudanças feitas pelo Ministério da Economia visando a entrada do Brasil na OCDE. Uma das obrigações que o Brasil tem de cumprir é de derrubar barreiras tributárias em operações de câmbio.

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