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⟳ Atualizada em: 02/04/2021 11:48

De acordo com o levantamento da prefeitura de Palmas, nos últimos 14 dias, teve redução de cerca 50% de novos casos da Covid-19. E por isso, o município decidiu estabelecer novas regras para o funcionamento do comércio da Capital. 

Os horários de funcionamento dessas atividades foram escalonados. As novas medidas estão contidas no Decreto nº 2.020 publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 02, e começam a valer a partir da próxima segunda-feira, 05.

Veja como ficará o funcionamento da cidade

Todos os dias – 24h

Postos de combustíveis, farmácias, estabelecimentos hospitalares e de urgência e emergência, inclusive odontológicas, serviços de hotelaria, de segurança pública e privada, de táxis e congêneres, funerárias, empresas que atuam como veículo de comunicação, distribuidores e revendedores de gás, serviços públicos executados mediante concessão e serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, 24h, todos os dias.

De segunda a sexta-feira – das 6h às 20h, e aos sábados até ao meio-dia

Clínicas médicas, clínicas de reabilitação e de terapias, clínicas de vacinação, consultórios odontológicos, óticas, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19, laboratórios, clínicas veterinárias e pet shops; transportadoras de cargas; call center, restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;) oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências/emergências.

Todos os dias – das 6h às 22h

Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, obras civis, nos horários e turnos diferenciados estabelecidos na alínea “e” do inciso VII do art. 2° do Decreto n° 1.880, de 17 abril de 2020.

De segunda a sexta-feira – das 11h às 15h

Restaurantes, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% da capacidade do estabelecimento, inclusive para compra no balcão e das 15h até 0h, todos os dias, para entrega em domicílio ou retirada no local.

De segunda a sexta-feira – das 9h às 17h e, até o meio-dia, aos sábados

Lojas de materiais de construção, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% da capacidade do estabelecimento, respeitados os protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto n° 1.880, de 17 abril de 2020.

De segunda a sexta-feira – das 7h às 22h

Lava a jatos, lavanderias, salões de beleza e barbearias, sendo que atendimento deverá ocorrer por meio de agendamento.

De segunda a sexta-feira – das 12h até 0h

Academias e escolas esportivas, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% da capacidade do estabelecimento.

De segunda a sexta-feira – 6h às 16h e aos sábados, até ao meio-dia

Empresas cuja classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) seja tipificada como indústria, sendo que elas estão obrigadas a disponibilizar o transporte para os colaboradores.

Todos os dias – das 6h até 0h

Empresas prestadores de serviços que realizem entrega em domicílio.

De segunda a sexta-feira – das 6h às 16h, e aos sábados até ao meio-dia

Casas agropecuárias, limitada a entrada de pessoas a 30% da capacidade do estabelecimento.

Protocolos

As empresas, microempresas e microempreendedores individuais deverão assinar eletronicamente Termo de Responsabilidade, com efeito de notificação, assumindo a obrigação de cumprir os protocolos sanitários de segurança, como condição indispensável ao funcionamento, a ser baixado no endereço eletrônico: https://retomaeconomia.palmas.to.gov.br.

Os segmentos que não estão listados no decreto poderão funcionar das 8h às 18h, exclusivamente, para entrega em domicílio ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento. A mesma condição se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que poderão funcionar todos os dias até 0h (apenas para entrega em domicílio ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento).

Nos estabelecimentos é obrigatória a distância mínima de 2m entre todas as pessoas, de tapetes sanitizantes, bem como a aferição de temperatura de todos consumidores e funcionários e a disponibilização de álcool gel em locais de fácil acesso, obedecidos os protocolos sanitários gerais e específicos já previstos.

Fica limitada a entrada de uma pessoa, por família, nas empresas do comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, que deverão restringir o quantitativo de consumidores nos ambientes em 50% da capacidade total.

Serviços públicos

Fica mantido o fechamento de todos os espaços públicos da Capital. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego disporá, por meio de portaria, sobre as regras de funcionamento das feiras livres e atividades de microempreendedores (ambulantes e prestadores de serviços).

Continua com as atividades suspensas: do atendimento presencial ao público nos órgãos e entidades municipais, exceto em unidades de saúde; conselhos tutelares e serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tais como: plantão social, casas de acolhimento, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); para atendimentos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação no Parque da Pessoa Idosa, para recebimento de documentos das famílias pré-selecionadas para empreendimentos de habitação de interesse social; em atendimento ao público nas Centrais de Atendimento do Resolve Palmas, mediante agendamento prévio.

Permanecem vedadas as atividades presenciais em escolas, berçários, cursinhos, públicos ou particulares, e em instituições de ensino superior.

Home-office no serviço público municipal

Para diminuir a aglomeração de passageiros no transporte público e os riscos à saúde dos servidores, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal devem manter o desempenho das atividades home- office para atividades administrativas que não exijam a permanência na unidade setorial, autorizado aos titulares das Pastas convocar servidores públicos municipais sempre que necessário para o desempenho das funções.

A realização de eventos de toda e qualquer natureza continuam suspensos na Capital.

Multas

A inobservância do Decreto poderá resultar na aplicação de multa de: 1.000 UFIPs (unidades fiscais do Município), que convertidas representa R$ 3.590,00, aplicável ao proprietário do estabelecimento pelo descumprimento, e 3.000 UFIPs que corresponde a R$ 10.770,00 aplicável ao responsável pela realização de aglomeração ou pelo evento, no caso de descumprimento do art. 7° do Decreto.

Cultos e missas

A realização de cultos, missas ou reuniões de cunho religioso se submete aos protocolos e condições estabelecidas no Decreto n° 1.905, de 10 de junho de 2020.

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