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⟳ Atualizada em: 04/03/2021 00:44

Devido o avanço acelerado da pandemia da Covid-19 e a iminência de um colapso na rede de saúde de Palmas, a Prefeitura de Palmas decidiu suspender as atividades e os serviços não essenciais, para ampliar as restrições de mobilidade urbana, na tentativa de minimizar a circulação do vírus e reduzir o ritmo de contágio e de internações na Capital. 

As medidas constantes no Decreto nº 2.003, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta, 3, passam a valer a partir deste sábado, 6, e vão até o dia 16 de março.

Dados do mais recente Boletim Epidemiológico divulgado nesta quarta, 3, indicam uma taxa de ocupação hospitalar geral de 82,1% em Palmas. Considerando apenas os leitos de UTI, a taxa é de 86,2%. A variação da Taxa de Contágio (R Suavizado) para a Covid-19 na semana epidemiológica de 21 a 27 de fevereiro era de 1,83. Significa que uma pessoa infectada pode contaminar quase duas.

Pelo decreto, ficam suspensos os eventos de toda e qualquer natureza na Capital. Também fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria; além do fechamento de todos os espaços públicos da Capital.

O decreto traz a relação de atividades consideradas essenciais, que poderão abrir nesse período, mediante algumas regras, como horário de funcionamento, entre 6h e 20h, exceto para postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares, serviços de hotelaria, de segurança pública e privada, de táxis, bem como empresas que atuam como veículo de comunicação. Os segmentos não inclusos nessa relação poderão funcionar, exclusivamente, para entrega em domicílio.

Empresas do comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios deverão limitar a uma pessoa por família a entrada no estabelecimento, que deverá restringir o quantitativo de consumidores nos ambientes em 50% da capacidade total. Esses estabelecimentos poderão funcionar até às 22 horas.

As agências bancárias e casas lotéricas têm o funcionamento regulado na legislação federal.

O decreto também suspende os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal. Estão excetuados da suspensão aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas pelo decreto, de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela Administração em razão da pandemia.

Fiscalização e penalidades

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, inclusive com apoio das forças de segurança do Estado, para garantir o cumprimento do decreto. Para tanto, a Semus está autorizada a requisitar servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias para auxiliar na fiscalização.

SERVIÇOS E ATIVIDADES PERMITIDOS

  • Estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, clínicas médicas e de reabilitação, emergências odontológicas, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19, clínicas veterinárias para atendimento emergencial;
  • Farmácias e drogarias;
  • Cemitérios e funerárias;
  • Distribuidores e revendedores de gás e de combustíveis;
  • Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios;
  • Serviço de call center restrito às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e utilidade pública;
  • Serviços de segurança pública e privada;
  • Serviços públicos executados mediante concessão;
  • Serviços prestados por empresas privadas de transporte, incluindo as de aplicativos, táxis, transportadoras e aquelas que realizam entrega em domicílio;
  • Empresas que atuam como veículo de comunicação;
  • Hotéis, pousadas e correlatos;
  • Serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Serviços em oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências/emergências;
  • Atendimento ao público nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, mediante agendamento prévio;
  • Organizações religiosas para atendimentos individualizados previamente agendados.

SERVIÇOS E ATIVIDADES SUSPENSOS

  • Eventos de toda e qualquer natureza na Capital;
  • Todas as atividades e serviços que não se enquadram nas exceções relacionadas no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 2.003/2021;
  • Missas e cultos, liturgias e celebrações de qualquer natureza deverão acontecer no formato on line, sem restrição de horário;
  • Os segmentos não inclusos entre as exceções poderão funcionar, exclusivamente, para entrega em domicílio;
  • Prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, exceto:
    • aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas pelo Decreto, de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela Administração em razão da pandemia
  • Fechadas todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria;
  • Fechados todos os espaços públicos da Capital.
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