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Normativa para licenciamento ambiental de empreendimentos de energia solar é publicada

Atualizada em: 30/10/2018 11:48

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 29, a Instrução Normativa nº 09/2018, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos com atividade de geração de energia elétrica a partir de fonte solar em superfície terrestre.

Segundo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o objetivo é incentivar a produção e uso de energia sustentável. A publicação ainda colabora para que o Tocantins consiga diminuir a emissão de carbono fóssil, conforme delibera a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Mudanças Climáticas que atende os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030.

Segundo o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, a normativa ainda possibilita que o Tocantins amplie a participação das fontes renováveis na matriz energética estadual. “Temos um potencial enorme para aproveitar e desenvolver, gerando novas oportunidades de negócios e empregos, e consequentemente trazendo grandes benefícios à população”, considerou.

Normativa

A nova norma compreende sistemas como o heliotérmico, em que a irradiação é convertida primeiramente em energia térmica e, posteriormente, em elétrica ou fotovoltaica, em que a irradiação solar é convertida diretamente em energia elétrica.

Na prática, a normativa possibilita que o consumidor ou empresa que instalar um empreendimento de geração de energia solar com até 05 megawatts, em local coberto por rede pública de distribuição de energia, não necessite de licenciamento ambiental.

Já para aqueles empreendimentos com maior potencial de geração, caberá ao Naturatins o enquadramento quanto ao impacto ambiental, considerando diversos fatores como porte, localização, potencial poluidor da atividade e energia instalada, para definir a necessidade de licenciamento ambiental. (Com informações Naturatins)

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