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“Não é não”! Carnaval sem assédio: agora é lei e importunação sexual é crime

Atualizada em: 01/03/2019 12:58

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O clima é de festa, muita animação, criatividade nas fantasias, curtição e alegria… são estas as expectativas para o Carnaval 2019, que iniciou nesta sexta-feira, 1°, porém a realidade pode ser outra, quando o assunto é assédio feminino. Nem sempre os coleguinhas entendem o “não” de uma mulher e não se enganem, a ideia de que no carnaval é permitido está errada e assédio é crime.  No Papo de Mulher deste sábado, 2, o assunto é sério. Sem consentimento e respeito: não é não.

É válido lembrar que o assédio contra mulher não tem uma data certa para acontecer, e os índices de violência contra o público feminino é cada vez maior. E neste período de carnaval a tendência é que aumente. Pois o clima de paquera já faz parte da folia.

Então meninas, antes da Lei de Importunação Sexual, o assédio era apenas uma contravenção penal. Este será o primeiro Carnaval em que o ato libidinoso com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, sem autorização, é crime, passível de pena de um a cinco anos de prisão.

“Até o Carnaval do ano passado, quem roubasse um beijo ou tocasse nas foliãs sem qualquer consentimento era denunciado, mas era considerado crime de menor potencial ofensivo e não implicava em prisão.  Agora, o agressor pode ser preso em flagrante e, ao final do processo, receber uma punição severa. A pena é até mais dura que homicídio culposo (sem intenção de matar), de 1 a 3 anos”, explica a defensora pública, Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Algumas campanhas em redes sociais tem alertado sobre o assédio. Como as do Governo do Tocantins e da própria DPE. É permitido olhar, convidar para dançar, sorrir e curtir muito, mas nada de forçar nada. Minha vó já dizia “quando um não quer, dois não brigam”.

Não se cale! É preciso denunciar. A DPE explica que o procedimento padrão para denunciar um assédio é registrar ocorrência em uma delegacia, relatando com detalhes o fato. Testemunhas que presenciaram a cena também são muito importantes na denúncia, bem como outros tipos de prova que tiver à disposição, como fotos e vídeos.

Procure um policial militar mais próximo e faça a denúncia imediatamente ou até mesmo pelo 190. A vítima deve identificar o assediador, gravando suas características físicas e detalhes dos trajes. Se o caso em questão for ainda mais grave que assédio, a exemplo de violência sexual, a vítima deve procurar a Polícia e, ainda, atendimento médico.

Vai curtir o carnaval? Não estrague a festa das meninas. Respeite! E só para reforçar: não é não. 

 

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