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“Não cumpriu a sentença”: Justiça determina afastamento imediato do secretário de Saúde

Atualizada em: 16/03/2019 11:01

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A Justiça determinou o afastamento imediato do secretário de Saúde, Renato Jayme da Silva. A decisão foi proferida no final da tarde desta sexta-feira, 15, após manifestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) para regularizar atendimentos e serviços de oncologia no Estado.

“(…) várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”, consta na decisão pelo afastamento, à respeito do descumprimento do governo do Estado de decisões e acordos judiciais.

 A decisão, é do juiz Manuel de Farias Reis Neto, e determina o afastamento imediato do Secretário Estadual da Saúde por pelo menos 30 dias; determina, ainda, a notificação do Governador do Estado para que este nomeie, em até 24 horas, o novo gestor para responder pela Saúde, bem como cumprir, no prazo máximo de 30 dias, com o que fora determinado na sentença da ACP da oncologia.

Manifestação

Nesta sexta-feira, 15, em atuação conjunta, a DPE e o MPE informaram à Justiça sobre o descumprimento da sentença para organização do serviço e fornecimento de medicamentos.

A ACP proposta conjuntamente pela Defensoria Pública e Ministério Público requer a regularização do fornecimento de quase 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zero nos hospitais públicos do Estado.

Saúde

O Portal Orla Notícias o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão.

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