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MPTO pede afastamento de vice-prefeito de Novo Acordo; Leto Leitão é acusado de tentar matar o prefeito

Atualizada em: 24/05/2019 17:37

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A Promotoria de Justiça de Novo Acordo ajuizou nesta quinta-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho. Leitão é acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato, no início deste ano, do prefeito do Município, Elson Lino de Aguiar Filho. A ação pede que Leto Moura, que está em razão da decretação de prisão preventiva, seja afastado cautelarmente da função.

De acordo com a ação, o Leitão deve ser responsabilizado por improbidade administrava ao atentar contra os princípios da moralidade na administração pública e da lealdade institucional com o fim de concretizar um projeto de poder, ou seja, executar o atual prefeito para ascender ao posto de chefe do Poder Executivo.

Na mesma Ação, a Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli reprovou o Decreto utilizado pelo prefeito para afastar o vice-prefeito, em decorrência de sua prisão, por tempo indeterminado. Segundo ela, o ato é ilegal por ferir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. “Registre-se que o Ministério Público não está defendendo a permanência do requerido no respectivo cargo, apenas preza pela observância das prerrogativas constitucionais”

Diante do argumento exposto, a Ação requer o afastamento cautelar do vice-prefeito pelo período máximo de 180 dias ou até o término da instrução processual, e que ao fim do processo, este seja condenado às sanções previstas na lei de improbidade administrativa, entre elas a suspensão dos direitos políticos.

Ação Penal

No dia 24 de abril, o Ministério Público também ofereceu denúncia criminal em desfavor de Leto Moura Leitão Filho e outros três acusados por tentarem matar o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho. O crime aconteceu no dia 09 de janeiro de 2019, quando Gustavo Araújo, a mando de Leto Moura, foi até a residência do prefeito e disparou três tiros contra a vítima, dois no rosto e um no braço. (Com informações do MP-TO)

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