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MPE pede suspensão de licitação da compra de iluminação natalina na Capital por suspeita de sobrepreço

Atualizada em: 26/10/2017 17:44

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Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura de Palmas, tem até a próxima sexta-feira, para suspender o processo licitatório para aquisição de materiais de iluminação da decoração natalina. A recomendação do MPE e do Ministério Público de Contas foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 25.

A licitação prevê um gasto de mais de R$ 4 milhões na aquisição desses produtos. De acordo com o MPE, a suspeita é que há indícios de sobrepreço. As instituições chegaram a comparar os valores praticados no mercado atualmente em comparação ao procedimento publicado no Diário Oficial do Município, no dia 11 de outubro.

No documento, o valor orçado chega a R$ 4.248.094,80, que seria utilizado para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de led, tubos de led e cordão flexível.

O Promotor de Justiça Edson Azambuja e o Procurador de Contas Zailon Miranda, contam que o chamou atenção foi a quantidade de material a ser comprado. Segundo eles, 260 km de mangueira luminosa de led, supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00.

“A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, afirma a recomendação.

A recomendação foi encaminhada ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e ao responsável pela Superintendência de Compras e Licitação da Secretaria de Finanças requer a suspensão da licitação e que, em caso de não apresentação de justificativas plausíveis, procedam à revogação do procedimento licitatório.

Licitação 

No documento de pregão presencial publicado no último dia 11 deste mês, marca para o dia 26 de outubro de 2017, na sala de reuniões da Superintendência de Compras e Licitações o procedimento para registro de menor preço por item.

No edital de 39 páginas é possível encontrar a quantidade de itens descriminada pela prefeitura.

Prefeitura de Palmas

O município enviou nota ao Portal Orla Notícias na tarde desta quinta-feira, 26, onde detalha os preços orçados na licitação.

Segundo a nota, a licitação deve atender esse e o próximo ano, com a expansão de setores que não foram atendidos. O preço estimado da licitação é de R$ 9,20 o metro, de acordo com a nota, abaixo do valor de R$ 11,25 da última licitação do próprio Município.

A Prefeitura diz que em pesquisa de licitação sobre o mesmo item, constatou-se que o Tribunal de Justiça licitou o mesmo item em R$ 12,00 o metro, enquanto a estimativa da licitação de Palmas é de R$ 9,20.

A prefeitura critica a pesquisa feita pelo Promotor em site de internet. A estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais.

A nota diz ainda que ” A Prefeitura está seguindo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado e os melhores manuais de gestão pública do Brasil ao planejar suas despesas e exatamente evitar fracionamentos de compras. A quantidade de itens a serem licitados é de 30 itens, diferentemente do apontamento do Promotor sobre os cinco itens na recomendação”, detalha.

Até o momento 12 empresas estão participando do certame.

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