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MPE emite parecer contra liminar que julgou improcedente investigação do Prefeito de Lajeado

Segundo o advogado Leandro Manzano, o prefeito eleito em Lajeado cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Atualizada em: 17/11/2017 18:52

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O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer contra a sentença do Juiz Junior Bandeira da 5ª Zona Eleitoral que julgou improcedente os pedidos de investigação eleitoral contra Tércio Dias Melquiades Neto, prefeito do município de Lajeado.

Prefeito do município de Lajeado, Tércio Dias Melquiades Neto. Foto: Divulgação.

Segundo o advogado Leandro Manzano, que atua no caso, “O parecer do MPE confirma todas as teses apresentadas à Justiça Eleitoral que esclarecem que o resultado das eleições de 2016 no Município de Lajeado foi viciado, através de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de eleitores e condutadas irregulares dos agentes públicos, para a distribuição de mais de 250 lotes em ano eleitoral”, destaca. 

Manzano afirma ainda que esse será um caso inédito na Justiça Eleitoral, onde haverá incidência de sanções previstas na legislação eleitoral contra oito pessoas simultaneamente.

O portal Orla Notícias entrou em contato com exclusividade com o prefeito de Lajeado, Tércio Dias Melquiades Neto, onde afirma que “As acusações são levianas e não contam com provas palpáveis. Se trata de uma armação da oposição onde o próprio autor já se perdeu entre os argumentos. No mandato de 2014/15 houve um loteamento, mas eu não participei do projeto realizado pela prefeitura naquele momento. Por isso vamos continuar nos defendendo dessas acusações de acordo com a legislação”, afirma o prefeito.

Agora o processo deve retornar ao relator que analisa o recurso para que seja designada a pauta a ser julgada por 7 juízes. A estimativa é que isso ocorra dentro dos próximos 60 dias.

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