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⟳ Atualizada em: 14/06/2022 20:48

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta 3ª feira (14.jun.2022) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A vice-presidência ficará com o ministro Ricardo Lewandowski. Ambos tomarão posse nos cargos em 16 de agosto, e ficarão responsáveis pelas eleições de 2022.

O mandato de Moraes terá duração de 2 anos.

O novo presidente do TSE assumirá a Corte em um momento de atrito com o governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem criticando o tribunal e o sistema eletrônico de votação. Nesta 3ª feira (14.jun), o chefe do Executivo ironizou afirmações de Moraes, de que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições em outubro.

Bolsonaro já entrou com processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria Geral da República) para que o Moraes fosse investigado por suposto abuso de autoridade.

Atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin rebateu, na 2ª feira (14.jun), falas de Bolsonaro com críticas à Justiça Eleitoral. O magistrado disse que as críticas são indevidas. Na 6ª feira (10.jun), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício a Fachin dizendo que as “Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas” sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral.

ELEIÇÃO

O procedimento é praxe no TSE. A escolha é feita entre os ministros do STF que compõem a Corte. Moraes recebeu 6 votos, e Lewandowski, 1.

Moraes assumirá a presidência da Corte no lugar de Fachin. O atual presidente do TSE tomou posse em fevereiro. Ficou quase 6 meses à frente do tribunal porque o mandato de um ministro do Supremo no TSE é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Fachin entrou no TSE em agosto de 2018.

Ao final da eleição, Fachin disse que fica tranquilo com o nome de Moraes comandando a Justiça Eleitoral, a quem chamou de “caríssimo amigo”. 

“Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de organizar as eleições seguras em todo território nacional”, afirmou.

Em 1º de junho, Moraes havia sido eleito para um novo mandato de 2 anos no TSE. A votação foi realizada no início da sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal).

O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados com notório saber jurídico. Há, ainda, igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias.

Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido ao posto por uma única vez, também por 2 anos.

Moraes é ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, depois de atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Ficará na Corte até junho de 2024.

Tem doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

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