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⟳ Atualizada em: 23/04/2018 15:53

A decisão do ministro Gilmar Mendes,  do Supremo Tribunal Federal, aguardada com ansiedade por todas as vertentes políticas do Tocantins, pelos motivos mais diversos, mas sempre sob a mesma intensidade, ainda não foi publicada nesta segunda-feira, 23, como previram, durante todo o final de semana, os aliados políticos de Marcelo Miranda(MDB) e Cláudia Lélis(PV). É o sexto dia de expectativa desde que o ‘novo’ advogado de defesa de Miranda e Lelis, Antonio Glaucius de Morais, entrou no caso.

A decisão será monocrática – ou seja, fruto de ato individual do ministro e não do colegiado de julgadores – e terá caráter provisório – dela cabendo recurso e a confirmação posterior do grupo de ministros analisando o mérito, mantendo ou alterando a decisão. A liminar pode ser favorável ou não ao pedido. Se concedida considerará dois requisitos indispensáveis: o perigo da demora (periculum in mora) e o sinal/fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

Como a justiça tem seu próprio rito, o Portal Orla Notícias destaca o que disse um advogado eleitoral: “a aparente demora não tem qualquer relação com o deferimento ou não da liminar”. Segundo ele, que preferiu não ter o nome divulgado, “tecnicamente não há demora, pois os autos foram conclusos somente hoje, com a petição de aditamento”, aquela peça que foi acrescentada, semana passada, pela defesa de Miranda, ao pedido original de recurso, feito no último dia 18.

Paralelo a isso, em outra instância superior da justiça, a advogada do Diretório Regional do MDB no Tocantins, Graziela Marise Curado de Oliveira,recebeu na última sexta-feira, 20, autorização do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) para ‘retirar em carga’ – ter acesso ao conteúdo/autos –  o processo que resultou na cassação de Miranda e Lélis, em março passado. Trata-se de etapa processual normal quando um terceiro interessado – o MDB – solicita ser incluído, neste caso específico, para atuar como assistente da defesa. Aparentemente, pela movimentação processual disponível no portal eletrônico do TSE,  o pedido foi feito bem antes do julgamento que resultou na cassação do mandato, mas só depois foi visto  e concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal e relator do acórdão da cassação. 

Tudo indica que a estratégia da defesa, via MDB, é agir também no TSE, para forçar a ‘subida’ do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, onde já corre outro remédio jurídico – o agravo regimental – que pede a suspensão dos efeitos do acórdão que cassou o mandato de Miranda e Lélis. Parece muita sopa jurídica com vários itens misturados e bastante tempero? Parece sim. E quanto mais se toma, de duas uma, ou enche o corpo ou sofre indigestão. Mas como nem sempre dois e dois são quatro, dependendo de quem enxerga, o remédio para curar o ‘paciente’, vai de ‘milagroso’ a ‘mortal’, na mesma dose. 

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