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⟳ Atualizada em: 07/11/2018 15:34

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), determinou que sejam ouvidas em Palmas(TO), Imperatriz(MA), Goiânia(GO) e Fortaleza (CE) as testemunhas de defesa dos acusados pela Operação Maet, da Policia Federal. O despacho é do dia 30 de outubro, mas foi publicado no Diário do STJ nesta quarta-feira, 7. 

No Tocantins, as oitivas serão conduzidas pelo juiz Pedro Felipe Santos, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em Palmas. O ministro deu prazo máximo de 60 dias para que todos os depoimentos sejam providenciados.

A Ação Penal 690 é resultado de inquérito policial da Operação Maet, deflagrada em 16 de dezembro de 2010, responsável por investigar atos de corrupção no Judiciário do Tocantins, como a venda de decisões e participação de desembargadores e advogados no que ficou conhecida como “máfia dos precatórios”.

Esta grande operação envolveu 120 policiais federais, com apoio de policiais militares e civis para o cumprimento de nove mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em 20 endereços de Palmas e Araguaína, norte do Tocantins. Um dos locais foi o Tribunal de Justiça do Tocantins(TJ/TO). Naquele dia, mais de R$ 300 mil reais em espécie foram apreendidos, além de armas sem registro na casa de investigados.

Por conta desta investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou quatro desembargadores do Tribunal, entre eles, a então presidente Willamara Leila, Liberato Póvoa, Amado Cilton Rosa e Carlos Souza. Caso sejam condenados, eles podem perder o direito à aposentadoria compulsória. Mas além dos magistrados, outras 14 pessoas, incluindo advogados, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

O processo entrou na pauta de julgamento do STJ em novembro de 2014, tendo como relator o ministro João Otávio de Noronha, mas acabou suspenso nesta data. Depois, novas datas para julgamento foram marcadas  e remarcadas. Em sete anos, a ação também passou por mudanças na relatoria e várias tentativas jurídicas de alterar seu andamento. 

Despacho Ministro Campbell – STJ

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