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Ministério do Turismo extingue limite de financiamento para a iniciativa privada

Nova portaria elimina limite mínimo de R$ 20 milhões para projetos de financiamento da iniciativa privada no setor turístico

Atualizada em: 22/11/2018 11:00

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O Ministério do Turismo publicou recentemente no Diário Oficial da União a Portaria no 171, de 14 de novembro de 2018, que extingue o limite mínimo de R$ 20 milhões de investimentos do setor privado financiados pelo setor BNDES e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A mesma portaria flexibiliza as regras de concessão do Selo + Turismo, que garante prioridade na análise de financiamentos através do Prodetur +Turismo.

A portaria também permite que os municípios apresentem, como documentação exigida à aprovação do projeto, planos diretores locais que façam referência ao setor turístico, mesmo que ainda estejam em fase de elaboração. Estados que pleiteiem recursos poderão sugerir propostas que não contemplem obrigatoriamente todas as cidades integrantes de uma mesma região do Mapa do Turismo Brasileiro, bastando apenas que estas façam parte do grupo.

O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, disse que o objetivo das alterações é facilitar o apoio a interessados em dinamizar a atividade turística no Brasil. “Vamos ampliar o alcance do programa, cujos resultados mostram a disposição de representantes do setor em contribuir com o desenvolvimento do mercado nacional de Viagens e favorecer a geração de emprego e renda”, ressalta.

Segundo o MTur, o Prodetur+Turismo já recebeu 89 projetos, com um total de 55 Selos +Turismo concedidos até o momento para 66 municípios de 19 estados brasileiros. Juntas, as propostas apresentadas totalizam R$ 3,8 bilhões sob análise, onde estão incluídos financiamentos a 19 empreendimentos privados.

ORIENTAÇÕES – Um call center disponibilizado pelo MTur esclarece dúvidas de gestores públicos e privados em relação ao Prodetur+Turismo. O trabalho agiliza o atendimento de demandas municipais e estaduais, bem como de empresários interessados em investir no setor. O telefone é o 0800 200 8484, e o email [email protected] também recebe questionamentos sobre o programa.

Com informações da Ascom/MTur

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