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⟳ Atualizada em: 07/06/2022 06:48

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na madrugada desta terça-feira (7), em julgamento de decisão do ministro Nunes Marques que permitiu que o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de um mandado de segurança apresentado contra a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que derrubou a cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral contra Francischini.

No plenário virtual, a ministra votou contra a decisão de Nunes Marques, entendimento que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

O deputado foi condenado por 6 votos a 1 pelo TSE por ter divulgado informações falsas sobre as urnas eletrônicas ainda durante o pleito de 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Paraná.

A ação foi apresentada por um dos políticos afetados pela decisão de Nunes Marques.

Com a decisão do TSE de cassar Francischini, foram abertas quatro vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Pedro Paulo Bazana (PSD), um dos políticos afetados, recorreu ao STF contra a decisão, alegando que ele teve “direito líquidos e certos atingidos pela decisão do Excelentíssimo Ministro Impetrado, em função da incompetência absoluta do mesmo e da fraude à distribuição”.

Outro deputado afetado pela decisão, Nereu Moura, também recorreu ao Supremo, mas por outro instrumento jurídico, um pedido de suspensão de tutela provisória, que é distribuído automaticamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O julgamento se dava pelo plenário virtual do STF (ou seja, não há uma sessão para a leitura de cada voto, sendo que cada ministro registrará sua posição no sistema do Supremo).

Julgamento na Segunda Turma

A Segunda Turma do STF vai julgar nesta terça (7) a ação que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.

A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça

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