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Manifestantes de sindicatos protestam contra reforma trabalhista em Palmas: entenda como ela funciona

A manifestação contou com cerca de 200 pessoas

Atualizada em: 10/11/2017 15:01

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Na manhã de hoje, 10, as centrais sindicais do estado, assim como no resto do país, convidaram os trabalhadores a se manifestar contra as reformas previdenciária e trabalhista. A movimentação aconteceu próximo a Praça dos Girassóis. A PEC entra em vigor amanhã e, segundo Flávio Dias, presidente da Nova Central, atinge mais de 100 artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, como o aumento da alíquota de 11 para 14% no imposto de renda, negociação direta entre o empregado e o empregador, fim da contribuição sindical urbana, que é a forma de custeio do movimento sindical, e condições de trabalho insalubre até mesmo para gestantes.

Flávio Dias, presidente da Nova Central. Foto: Pedro Monteiro

Vanderlei Fernandes, presidente do Sindjufe, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, explica o aumento do imposto de renda tem maior impacto inicialmente para servidores do executivo, principamente os que recebem acima do regime geral da previdência social, ou seja, os que foram empregados antes de 2013. “É um prejuízo grande na remuneração”. Ainda segundo ele, as aprovações do governo da reforma no ensino médio, flexibilização do trabalho escravo, desmonte do estado por meio da diminuição das zonas eleitorais e a terceirização irrestrita só provam que a população ainda não percebeu o que está acontecendo. “O povo não foi mobilizado como deveria, mas estamos fazendo nosso papel de criar o sentimento de mudança. Não há direitos sem luta”.

Vanderlei Fernandes, presidente do Sindjufe. Foto: Pedro Monteiro

Trabalho intermitente

Carlos Augusto Melo de Oliveira, presidente da Força Sindical. Foto: Pedro Monteiro

A respeito a flexibilização do trabalho escravo, os representantes dos sindicatos apontam isso como uma jogada articulada, que preparou o terreno para a reforma trabalhista. Para Carlos Augusto Melo de Oliveira, presidente da Força Sindical e da Federação do Sindicato do Servidor Público, “o governo está jogando de um lado para colher do outro”. Ele explica que com a reforma, passa a ser permitido o trabalho intermitente, que consiste uma modalidade de trabalho sem férias ou décimo terceiro, onde o trabalhador é contratado para exercer sua função apenas quando necessário para a empresa, ou seja: não há jornada de trabalho regulamentada, seu expediente será de poucas horas ao dia, até mesmo em apenas um dia da semana, pelo baixo de custo de quatro a cinco reais pela hora trabalhada, e ainda deve ficar à disposição da empresa para quando necessário. “Já temos notícias de empresas em outros estados abrindo vaga para esse tipo de emprego”. Além disso, o próprio patrão poderá homologar a demissão do trabalhador, que antes deveria passar pelos sindicatos. É a negociação direta entre patrão e empregado.

Carlos Campos, presidente da Central do Servidor. Foto: pedro Monteiro

“Essa reforma suprime os direitos básicos adquiridos, grafados na CLT. A mudança dos regimes de relações trabalhistas é altamente maléfica para o trabalhador de um modo geral”, aponta o presidente da Central do Servidor, Carlos Campos. “Vai levar um tempo para que as pessoas sintam as implicações disso tudo. Hoje, ainda somos defendidos pela legislação, mas a partir de amanhã ela fica em segundo plano. O acordo entre patrão e empregado valerá mais que a lei, e nem o Congresso ou a Assembléia poderão interferir”.

Privatização

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Tocantins, José Roque, ressalta que o ato prejudica profundamente a vida das pessoas. Ele explica que com a privatização de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, elas passam a ter controle privado do aumento de custo de operações. “A caixa não vai ter trabalho social que ela tem hoje, devido aos interesses especulativos no capital financeiro”.

José Roque, presidente da CUT do estado. Foto: Pedro Monteiro

“Empresas públicas de eletricidade irão encarecer o serviço”, explica Sérgio Aparecido Fernandes, presidente do Sindicato dos Eletricitários do estado. “Com isso, vai haver prejuízo em todos os sentidos: perda de emprego, pois a primeira medida tomada pelas empresas em uma situação dessas é troca de quadro de funcionários, o que gera perda na qualidade do serviço e encarecimento no custo da energia elétrica”.

Saúde e educação

Ainda segundo o presidente da CUT, a reforma traz uma perda muito grande na qualidade da educação. “O governo está retirando os recursos da educação e da saúde para encaminhá-los para liberação de emendas parlamentares”.

Josafá Maciel, engenheiro agrônomo e representante dos técnicos administrativos do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do estado. Foto: Pedro Monteiro

“Com a medida do corte de gastos, vai haver corte no orçamento das universidades públicas”. Josafá Maciel, engenheiro agrônomo e representante dos técnicos administrativos do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do estado, explica que a reforma afetará o servidor público em um processo em cadeia: uma vez aprovada no âmbito federal, estado e município também serão afetados. “Aumento da jornada de trabalho retirada de progressões salariais são só algumas das medidas que passarão a ser válidas.

Manuel Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde. Foto: Pedro Monteiro

De acordo com Manuel Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, a proposta do governo é reduzir o teto da previdência do servidor para o teto da previdência social, que é de pouco mais de 5300 reais. “Há privilegios para alguns, como funcionários do ministério público, juízes, desembargadores, e as classes mais altas, que chegam a ter salários de até 70 mil reais. Não são eles que vão pagar o pato”.

“O Brasil tem que ir para a rua”. Foto: Pedro Monteiro

Nas palavras da enfermeira Valéria Queiroz, o protesto vem acontecendo há muito tempo, mas não da forma que deveria. “Ainda podemos fazer alguma coisa; se não abrirmos os olhos, o trabalhador vai perder tudo. A população tem que estar ciente e vir pra rua. O Brasil inteiro deve ir pra rua.

 

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