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Má prestação de serviços em municípios: Procon Tocantins abre processo coletivo contra a Claro

Atualizada em: 10/05/2019 14:47

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A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), desta quinta-feira, 9, a Portaria N° 002 que estabelece a abertura de processo coletivo contra a operadora de telefonia Claro S.A.

A ação é em virtude da má prestação de serviço de telefonia celular e internet da empresa nos municípios Lavandeira, Combinado, Conceição do Tocantins e em Araguaína. A Claro é a operadora responsável em alguns destes municípios, pela cobertura de telefonia e internet.

As demandas de Araguaína e Lavandeira foram discutidas durante uma reunião no último dia 11 de março, entre o superintendente do Procon, Walter Viana, a coordenadora de ouvidoria da Claro Brasil, Camila Bernardes de Souza, e um representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

Dentre as principais reclamações são falha no sinal, sinal fraco, dificuldade de comunicação, isolamento, interrupção dos serviços de telefonia e internet por até dois dias consecutivos, impossibilidade de efetuar ou receber chamadas e, os dados móveis.

O Procon ressalta que faz parte da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Novo Horizonte

As reclamações dos moradores do distrito de Novo Horizonte é desde 2014, que chegaram a fazer um abaixo assinado pedindo melhorias nos serviços. Com a má prestação dos serviços as comunidades de Barra da Grota, Gurguéia, Alpercata, Caracol, além de fazendas, assentamentos e instituições escolares da região metropolitana estão sendo afetadas.

É válido lembrar que através do edital nº004/2012/PVCP-SPV a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que até dezembro de 2015 as operadoras que optaram em atender a as áreas rurais com o serviço de telefonia e banda larga, deviam atender, em no mínimo, 80% da área contida até 30 km da sede de todos os municípios de sua responsabilidade. O que não estava sendo cumprido, pois a previsão final para que 100% dos municípios fossem atendidos era até o fim do ano de 2017.

Lavandeira

Em Lavandeira, os consumidores reclamaram que os problemas de sinal de telefonia são diários e desta forma a comunicação é prejudicada. Além dos moradores, órgãos públicos, escolas e estabelecimentos comerciais também estão sendo afetados, causando ainda mais prejuízos aos munícipes.

Combinado

Em combinado os moradores reclamam que não conseguem completar a ligação, sendo comum a interrupção da chamada, ausência de sinal e a velocidade da internet ser baixa, pegando apenas 2G. (Com informações do Procon-TO)

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