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⟳ Atualizada em: 01/12/2018 08:59

Já está na Assembleia Legislativa do Tocantins o projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA) e a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA). O orçamento total estimado para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 10,2 bilhões. O montante é 4,1% maior do que o previsto para o exercício de 2018. 

Segundo a Secretaria de Planejamento, na soma total, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos do Governo Federal, de fontes como convênios e operações de crédito. O que fez com que o orçamento saísse da casa dos R$ 10,7 bilhões em 2018 para R$ 10,2 bilhões previstos para 2019. O montante é destinado para despesas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

O governo disse que tem por meta buscar o equilíbrio das contas públicas, com esforço para a contenção de gastos e para a ampliação de receitas. 

A proposta da Lei de Orçamentária Anual é elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e Orçamento (Sefaz). Enquanto a LDO estabelece as metas de gastos, prioridades da administração e a origem das receitas, o PLOA detalha como o orçamento será usado, indicando as unidades gestoras com suas respectivas propostas de orçamento.

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